A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou a lei que institui oficialmente o Dia Estadual das Unidades de Conservação no estado, conforme publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026. A medida estabelece que a data será celebrada anualmente em 18 de julho, visando reconhecer a importância das 29 áreas protegidas geridas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). O objetivo central é reforçar a agenda ambiental paraense, promovendo a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável em pontos estratégicos do bioma amazônico.
De acordo com informações da Agência Pará, a escolha do dia 18 de julho não é casual, pois faz referência direta à promulgação da Lei Federal nº 9.985/2000. Essa legislação criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que se tornou o principal marco legal para as políticas ambientais em todo o território brasileiro. Com a nova lei estadual, o Pará busca alinhar suas ações de preservação aos parâmetros nacionais, valorizando o patrimônio natural local.
Qual é a origem e o propósito da nova data comemorativa?
A instituição desta data no calendário oficial do estado funciona como um instrumento de gestão e conscientização pública. Além de celebrar a existência das áreas protegidas, o texto legal permite que o governo do estado, em colaboração com entidades públicas e privadas, organize eventos educativos, culturais e socioambientais. Essas iniciativas pretendem aproximar a população da realidade das florestas e ecossistemas preservados, destacando como o equilíbrio ambiental impacta diretamente a qualidade de vida nas cidades e no campo.
Atualmente, o Pará conta com 29 unidades de conservação sob a responsabilidade do Ideflor-Bio. Essas áreas são fundamentais para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação do clima, a proteção de nascentes e a preservação de espécies da fauna e flora que são exclusivas da região. A estratégia governamental foca em transformar essas zonas em polos de desenvolvimento, onde a proteção da natureza caminhe lado a lado com a ciência e a inovação.
Como as unidades de conservação impulsionam a bioeconomia?
As unidades de conservação paraenses desempenham um papel vital na geração de renda para comunidades tradicionais por meio da bioeconomia. Exemplos notáveis ocorrem nas Florestas Estaduais (Flotas) de Trombetas e do Paru, localizadas na região oeste do estado. Nesses territórios, atividades como o manejo sustentável e a coleta de produtos não madeireiros garantem o sustento de diversas famílias. Entre os principais destaques econômicos dessas áreas, destacam-se:
- A coleta e comercialização da castanha-do-pará;
- O extrativismo sustentável do cumaru;
- O fomento ao turismo de base comunitária em áreas de preservação;
- A implementação de planos de manejo florestal de baixo impacto.
A nova lei fortalece o entendimento de que a floresta em pé possui um valor econômico superior ao desmatamento. Ao incentivar o uso sustentável dos recursos naturais, o governo estadual busca consolidar um modelo de desenvolvimento que respeite os limites da natureza enquanto promove a inclusão social dos habitantes dessas regiões remotas.
O que dizem as autoridades sobre o marco legal?
Para o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, a criação da data é um passo decisivo para a consolidação das políticas públicas ambientais no Pará. Ele ressalta que o reconhecimento oficial amplia o diálogo com a sociedade civil e com o setor produtivo. Em declaração oficial sobre a sanção da lei, o gestor enfatizou a relevância institucional da medida para o futuro da conservação no estado:
A instituição do Dia Estadual das Unidades de Conservação consolida o reconhecimento do papel estratégico dessas áreas para o Pará. É uma oportunidade de ampliar o diálogo com a sociedade, fortalecer políticas públicas e valorizar o trabalho de proteção e uso sustentável que vem sendo desenvolvido em todo o território paraense.
Nilson Pinto avalia ainda que a visibilidade gerada pela data comemorativa é fundamental para atrair novos investimentos e parcerias em pesquisas científicas. A expectativa é que, anualmente, o mês de julho se torne um período de intensa mobilização, unindo pesquisadores, órgãos ambientais e comunidades tradicionais na defesa do patrimônio ambiental amazônico, reforçando o compromisso do estado com as metas globais de sustentabilidade.
