O enfrentamento ao feminicídio no Brasil ganhou uma nova iniciativa com a criação do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. De acordo com informações do Terra, o acordo reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores.
Quais são as diretrizes do pacto?
O pacto estabelece cooperação entre os três Poderes para fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres. Entre as diretrizes previstas estão o cumprimento mais rápido das medidas protetivas de urgência, fortalecimento das redes de enfrentamento da violência, ampliação da informação pública sobre direitos e prevenção da violência de gênero, e responsabilização de autores de violência contra mulheres.
- Cumprimento mais rápido das medidas protetivas de urgência;
- Fortalecimento das redes de enfrentamento da violência contra mulheres;
- Ampliação da informação pública sobre direitos e prevenção da violência de gênero;
- Responsabilização de autores de violência contra mulheres e meninas;
- Enfrentamento da misoginia, do machismo estrutural e da violência em ambientes digitais.
Como será a implementação do pacto?
O pacto prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, responsável por articular e monitorar as ações, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Entre os compromissos está o acompanhamento das políticas implementadas e a publicação de relatórios anuais sobre a efetividade das ações.
Qual é o cenário atual do feminicídio no Brasil?
O lançamento do pacto ocorre em um cenário de crescimento dos processos relacionados ao crime. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Justiça brasileira julgou cerca de 15.453 casos de feminicídio em 2025, média de 42 processos por dia — aumento de 17% em relação ao ano anterior.
Fonte original: Terra
