O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança fluminenses em outubro de 2025. A decisão, proferida em 17 de março de 2026, visa garantir a perícia completa do material. De acordo com informações da Agência Brasil, a operação resultou em 121 mortes de pessoas supostamente ligadas ao Comando Vermelho (CV) — considerada a maior facção criminosa do estado —, além de quatro policiais mortos.
A decisão de Moraes foi motivada pelo fato de a PF não ter conseguido acessar os links dos 945 vídeos enviados anteriormente pelo governo estadual. A corporação comunicou ao STF a dificuldade, o que levou o ministro a determinar o envio em formato físico (como pen drives ou HDs externos) para viabilizar a perícia.
Em fevereiro de 2026, Moraes já havia estabelecido um prazo de 15 dias para o envio das imagens. A ordem inicial foi cumprida, porém não houve sucesso no acesso técnico aos arquivos virtuais por parte dos peritos da PF.
Na decisão mais recente, o ministro enfatizou a importância da análise das imagens para as investigações sobre a legalidade da operação. Ele ressaltou a necessidade de garantir o trabalho pericial de forma integral e com a devida segurança técnica.
“Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou o ministro.
Essa determinação de Moraes foi tomada no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesta ação, a Corte já determinou diversas medidas de controle, como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais, visando reduzir a letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Por que a PF não conseguiu acessar os vídeos da Operação Contenção?
A Polícia Federal informou ao STF que os arquivos digitais contendo os 945 vídeos enviados pelo governo do Rio de Janeiro estavam inacessíveis por meio dos links fornecidos. Essa falha técnica motivou a determinação judicial para o reenvio de todo o material em mídia física.
Qual a importância da análise das imagens para as investigações?
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a perícia das imagens é crucial para apurar a legalidade das ações policiais durante a Operação Contenção, enfatizando a necessidade de garantir um trabalho investigativo completo e tecnicamente seguro.
O que é a ADPF das Favelas e qual sua relação com a decisão?
A ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635) é um processo no qual o STF já estipulou regras e limitações para reduzir a letalidade em intervenções policiais nas comunidades fluminenses. A decisão de Moraes se insere nesse contexto de fiscalização, buscando garantir a apuração transparente dos fatos e o cumprimento das normas de segurança pública estipuladas pela Corte.
