A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (16), o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A ação policial faz parte da quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura um vasto e complexo esquema de fraudes financeiras, lavagem de capitais e corrupção envolvendo a alta cúpula da instituição financeira do Distrito Federal e executivos do Banco Master. A atual etapa da operação foi deflagrada simultaneamente no Distrito Federal e no estado de São Paulo, visando o cumprimento de ordens judiciais estritas.
De acordo com informações publicadas pelo Valor Econômico, além da detenção de Paulo Henrique Costa, as autoridades também efetuaram a prisão do advogado Daniel Monteiro. O jurista é apontado pelas investigações como o representante oficial do Banco Master nas negociações obscuras mantidas com o BRB. Monteiro também atua como advogado de defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, que já se encontrava preso nas instalações da Polícia Federal em Brasília desde o desencadeamento de fases anteriores da mesma operação.
No total, nesta quinta-feira, os policiais federais saíram às ruas para cumprir dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão. Todos os documentos judiciais que embasam a ação foram expedidos diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando a gravidade e o foro das investigações em curso.
Como funcionava o esquema investigado pela Polícia Federal no BRB?
As investigações conduzidas pelas autoridades federais apontam que a gestão liderada por Paulo Henrique Costa teria atuado deliberadamente para estruturar um sistema de compliance paralelo dentro do banco distrital. O principal objetivo dessa manobra administrativa seria burlar sistematicamente os controles internos e as regras rígidas de governança corporativa que devem reger uma instituição financeira pública. Segundo apuração detalhada do Metrópoles, o esquema visava facilitar negócios altamente prejudiciais aos cofres da instituição.
O ponto nevrálgico das irregularidades investigadas envolve a transação comercial de R$ 12,2 bilhões. Esse montante bilionário refere-se à compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master pelo BRB. As negociações teriam ocorrido de maneira totalmente atípica, caracterizando a realização de negócios sem o devido lastro financeiro e sem a exigência de garantias suficientes, o que expôs o banco público gerido pelo Governo do Distrito Federal a riscos imensuráveis.
As tratativas irregulares ocorreram em um período no qual o BRB chegou a negociar ativamente a aquisição do próprio Banco Master. Contudo, devido à escalada das investigações e à constatação de fraudes sistêmicas, o Banco Master acabou sendo liquidado oficialmente pelo Banco Central em novembro do ano passado. Para viabilizar essas transações bilionárias antes da liquidação, a PF sustenta que houve o pagamento massivo de vantagens indevidas a agentes públicos. A corporação detalhou o foco das apurações em comunicado oficial:
“Estão sendo investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa”
Qual foi o destino das supostas propinas pagas pelo Banco Master?
O aprofundamento do inquérito policial revelou indícios contundentes de que o ex-presidente do BRB teria recebido propinas exorbitantes provenientes dos cofres do Banco Master e de seus controladores. O valor sob escrutínio atinge o patamar de R$ 140 milhões. Para conseguir ocultar a origem ilícita desses recursos e integrá-los à economia formal, o núcleo criminoso estruturou uma complexa rede de lavagem de dinheiro.
A suspeita principal dos investigadores é de que o pagamento dessas vantagens indevidas tenha ocorrido por meio da aquisição e posterior transferência dissimulada de apartamentos de altíssimo padrão. Para não chamar a atenção das autoridades fiscais, as transações imobiliárias foram realizadas com o uso intensivo de empresas de fachada.
Conforme os dados revelados preliminarmente sobre a destinação dos recursos, a propina milionária foi integralmente utilizada para a compra de seis propriedades, distribuídas da seguinte forma:
- Quatro imóveis de luxo localizados no estado de São Paulo;
- Dois imóveis situados em Brasília, no Distrito Federal.
A operação deflagrada nesta semana tramita sob rigoroso sigilo judicial. Ela foi autorizada de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, contando com o parecer favorável e o aval direto da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após ter o mandado de prisão cumprido nas primeiras horas da manhã, Paulo Henrique Costa foi imediatamente conduzido para o Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal.
Qual é o histórico judicial do ex-presidente do banco na operação?
A prisão preventiva efetivada nesta quarta fase representa o ponto mais crítico na situação jurídica do ex-presidente do banco distrital, que já figurava como o alvo principal das autoridades há vários meses. Conforme relatado pelo portal Brasil 247, Costa começou a ser investigado ostensivamente em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a primeiríssima etapa da Operação Compliance Zero.
Naquela ocasião inicial, o Ministério Público Federal já havia enxergado gravidade suficiente nos fatos para solicitar a prisão preventiva do então presidente da instituição financeira. No entanto, naquele momento processual, a Justiça Federal adotou uma postura mais cautelosa e determinou apenas medidas alternativas. Costa sofreu mandados de busca e apreensão e foi alvo de uma ordem judicial de afastamento imediato do cargo pelo período de 60 dias.
A repercussão do cumprimento daqueles primeiros mandados teve um impacto político drástico e instantâneo no Distrito Federal. Segundo resgata a CNN Brasil, logo após o seu afastamento por ordem judicial, Paulo Henrique Costa foi sumariamente demitido do comando do banco público pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Curiosamente, foi exatamente naquela mesma primeira fase que Daniel Vorcaro foi levado ao cárcere.
O avanço irrefreável das investigações até a deflagração desta quarta fase deixa claro que as autoridades conseguiram consolidar o conjunto probatório. O cruzamento de dados das auditorias internas de governança, somado à rastreabilidade dos imóveis, convenceu o STF da necessidade imperiosa de restringir a liberdade de Paulo Henrique Costa e de desarticular o núcleo jurídico que operava para o Banco Master.
