O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para ocupar a cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em votação secreta realizada no plenário da Casa legislativa, o parlamentar obteve uma vitória expressiva, registrando 50 votos favoráveis e apenas oito contrários. Com a deliberação, o nome do petista será oficialmente promulgado para assumir a vaga que ficou em aberto em virtude da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
A confirmação pelo Senado coroa uma articulação política robusta que se desenhou ao longo dos últimos meses. De acordo com informações do Estadão, a candidatura de Odair Cunha contou com o peso do endosso de 12 partidos políticos e teve o apoio decisivo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esse alinhamento foi fruto de um amplo acordo costurado ainda no ano de 2024, visando pacificar a sucessão na corte de contas.
Como ocorreu a escolha na Câmara dos Deputados?
Antes de passar pelo crivo dos senadores, a indicação de um novo ministro para o TCU precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O processo, que culminou na eleição de Odair Cunha na terça-feira (14), demonstrou a força da base aliada e das alianças firmadas. Conforme apurado pelo portal Jovem Pan, a sessão contou com o comparecimento de 456 parlamentares, transcorrendo em uma votação secreta e nominal.
O deputado petista sagrou-se vencedor com um total de 303 votos favoráveis. O pleito também registrou quatro votos em branco. Para alcançar esse número, Cunha precisou superar outros nomes que inicialmente pleiteavam a vaga. Durante o processo de definição, foram derrotados nas urnas ou retiraram formalmente suas candidaturas os seguintes deputados:
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
Quais foram os acordos de bastidores na disputa?
A consolidação da vitória de Odair Cunha exigiu intensas negociações nos bastidores de Brasília, especialmente nas horas que antecederam a votação no plenário da Câmara. Um dos movimentos mais significativos foi a desistência das duas únicas mulheres que concorriam ao cargo: as deputadas Soraya Santos e Adriana Ventura.
A retirada dessas candidaturas não ocorreu de forma despropositada. Segundo declarações da própria Soraya Santos ao Estadão, houve um pacto estabelecido entre os líderes dos partidos de direita. O compromisso firmado garante que, na próxima vaga que for aberta no Tribunal de Contas da União, a indicação desse bloco político será, obrigatoriamente, o nome de uma mulher.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), adicionou outra camada aos entendimentos políticos. Ele afirmou que a saída de Soraya da disputa também esteve atrelada a um acordo maior, que envolvia interesses ligados ao senador Flávio Bolsonaro, evidenciando a complexidade das trocas de apoio no Congresso Nacional. Em seu discurso após a vitória, Odair Cunha fez questão de mencionar o risco que existia de o acordo firmado com Hugo Motta ser prejudicado por eventuais traições, celebrando o fato de que a palavra empenhada pelos líderes foi mantida até o fim do processo.
Qual é a visão do novo ministro sobre o papel do TCU?
Ao se dirigir aos seus pares antes da votação decisiva na Câmara dos Deputados, Odair Cunha delineou como pretende atuar no órgão de controle. O Tribunal de Contas da União, que é composto por nove ministros, tem a responsabilidade constitucional de auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal.
Em seu pronunciamento, o então candidato fez uma defesa contundente de uma atuação mais preventiva e menos punitivista por parte da corte de contas. A fala buscou tranquilizar prefeitos, governadores e gestores federais que frequentemente lidam com as auditorias do tribunal.
“O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”
A declaração evidencia uma postura alinhada com as demandas de diversos setores políticos que, historicamente, criticam eventuais excessos de burocracia ou o chamado apagão das canetas, fenômeno no qual gestores públicos evitam tomar decisões por receio de retaliações futuras dos órgãos de controle.
Quem é o novo integrante do Tribunal de Contas da União?
Odair Cunha carrega uma longa trajetória na vida pública e partidária. Natural do estado de Minas Gerais e formado em Direito, ele iniciou sua militância política formal no ano de 1999. Sua ascensão institucional começou de fato em 2002, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez, construindo desde então uma sólida base eleitoral em seu estado natal.
Dentro de sua legenda, o Partido dos Trabalhadores, Cunha sempre exerceu papel de destaque nas articulações internas. No ano de 2013, ele assumiu a presidência estadual do PT em Minas Gerais, período que antecedeu vitórias eleitorais importantes para a sigla no estado. O prestígio interno o levou a ocupar cargos no Poder Executivo estadual. Em 2015, ele foi nomeado para comandar a Secretaria de Estado de Governo (Segov) de Minas Gerais, pasta estratégica onde permaneceu como titular até o ano de 2018.
Com a aprovação definitiva pelo Senado, Odair Cunha agora aguarda apenas a promulgação oficial de seu nome para tomar posse. Lá, ele terá a missão vitalícia de julgar as contas dos administradores públicos e analisar a correta aplicação dos recursos federais, ingressando em uma das cortes mais poderosas da República.
