Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR, solicitou ao STF o encerramento do ‘inquérito das fake news’. O pedido foi feito após o Conselho Federal da OAB protocolar um pedido formal ao ministro Edson Fachin. A OAB-PR defende o fim dessas investigações desde 2020.
Por que a OAB-PR quer o fim do inquérito?
De acordo com informações da Gazeta do Povo, o inquérito foi iniciado em 2019 por Dias Toffoli e é relatado por Alexandre de Moraes. Casagrande afirmou que os inquéritos são usados como ‘instrumento de intimidação e censura’.
- OAB critica a ‘elasticidade excessiva’ do inquérito.
- Casos como o da revista Crusoé foram citados como exemplo de excessos.
- O pedido foi assinado por todos os presidentes das seccionais estaduais.
Quais são as críticas ao inquérito?
A OAB argumenta que o inquérito extrapolou sua finalidade original, sendo usado como mecanismo de pressão. Casagrande mencionou casos que evidenciam excessos do STF, reforçando a necessidade de revisão. A entidade critica a falta de delimitação material e temporal do inquérito.
“Sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua…”, pontuou a entidade.
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
A OAB também destacou que a defesa da democracia deve incluir garantias como devido processo legal e liberdade de expressão.
