A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”. De acordo com informações da Agência Brasil, o documento é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal, além dos presidentes das 27 seções estaduais e distrital da entidade.
Por que a OAB quer o fim do inquérito?
O texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781 [fake news]”. O inquérito foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem provocação externa. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator. A medida foi justificada para apurar ameaças e ataques virtuais aos ministros do Supremo, mas ao longo dos anos, dezenas de linhas de investigação foram abertas, com inúmeras prorrogações.
Quais são as preocupações da OAB?
No ofício, a OAB reconhece que o inquérito “nasceu em contexto excepcional”, mas ressalta que a apuração deve ser conduzida “com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem”. O documento destaca a necessidade de um exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da delimitação de seu objeto. A OAB também menciona relatos sobre a inclusão de pessoas e fatos que não se apresentam de forma aderente ao núcleo originário do inquérito.
Quais são as críticas ao inquérito?
A OAB critica o “tom intimidatório” que, segundo a entidade, é alimentado pela pouca clareza quanto ao objeto e à duração do inquérito. Isso seria “incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”. A ordem destaca a importância de proteger o livre exercício profissional de jornalistas e advogados, conforme garantido pela Constituição.
Qual é o próximo passo da OAB?
Ao final do documento, a OAB solicita que seja marcada uma audiência com o ministro Edson Fachin para que as preocupações sejam expostas pessoalmente pelos representantes da ordem. A entidade enfatiza que a advocacia não pode atuar sob um ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, especialmente em temas que envolvam sigilo profissional e preservação da confidencialidade.
Fonte original: Agência Brasil
