Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um novo manual com 41 diretrizes para garantir os direitos da população em situação de rua. De acordo com informações do TRT20, o manual foi publicado pelo Comitê Nacional PopRuaJud.
Quais são as principais diretrizes do manual?
O manual propõe a criação de um catálogo nacional de entidades que atendem pessoas em situação de rua, melhorias na estrutura dos Centros Pop para guarda de pertences e documentos, além do combate a múltiplas formas de violência, como racismo e preconceito de gênero. As diretrizes visam fortalecer a atuação em rede do Poder Judiciário e órgãos parceiros, conforme as Resoluções CNJ n. 425/2021 e n. 605/2024.
Qual é a perspectiva do CNJ sobre as diretrizes?
As diretrizes foram discutidas no II Encontro Nacional PopRuaJud, em São Luís, e são fundamentadas nos conceitos de justiça emancipatória e liberdades substantivas. Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, é crucial avançar na construção de condições concretas para a efetivação da cidadania.
“Dessa forma, poderá ser garantido o acesso real — e não apenas formal — à Justiça, além de permitir que cidadãs e cidadãos desfrutem de direitos fundamentais, como moradia, trabalho e renda, educação e saúde”, afirmou o ministro.
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Quais são as recomendações adicionais do manual?
O documento também recomenda estratégias para enfrentar múltiplas violências, com foco na saúde mental e segurança pública. Propõe ainda ações de capacitação e letramento continuado para agentes públicos, com ênfase no letramento racial e de gênero, organizadas pelos comitês interinstitucionais.
