As mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro no sistema de tributação dos combustíveis em 2022 alteraram o equilíbrio fiscal dos estados e continuarão a ter efeitos duradouros com a entrada em vigor do novo regime da reforma tributária. De acordo com informações da EPBR, a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou uma nota técnica analisando o desempenho das receitas estaduais e os impactos dessas transformações.
Quais foram as mudanças no ICMS dos combustíveis?
Em março de 2022, o governo sancionou a Lei Complementar nº 192, instituindo a tributação monofásica do ICMS sobre os combustíveis, que passou a incidir uma única vez na cadeia de comercialização. Em junho, a Lei Complementar 194 limitou as alíquotas do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis e outros bens essenciais.
“As mudanças no regime de tributação dos combustíveis feitas em 2022 e a proximidade da transição para o novo modelo da reforma tributária estão no centro da inflexão recente nas finanças estaduais brasileiras”, diz a nota.
Quais os impactos nas receitas estaduais?
Segundo a Febrafite, as alterações impactaram diretamente a arrecadação do ICMS, especialmente no setor de combustíveis, uma das principais bases tributárias dos estados. A arrecadação do ICMS estagnou em 2022 e recuou em 2023, mas houve recomposição em 2024 e 2025.
“Ao analisar os dados por setor, fica evidente o impacto das Leis Complementares na participação do ICMS na Receita Corrente Líquida no ciclo 2021-2025”, pontua a nota.
Como a reforma tributária afeta o futuro?
A reforma tributária do consumo substituirá o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2029. As oscilações recentes na arrecadação terão impacto na distribuição futura de receitas entre estados e municípios.
“O período entre 2019 e 2026 servirá como base de cálculo para definir os coeficientes de repartição das receitas entre os entes federativos no novo sistema”, afirma a nota.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, é crucial garantir estabilidade e previsibilidade durante a transição tributária.
“É fundamental que a transição para o IBS seja conduzida com mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade, assegurando o equilíbrio federativo e a capacidade de financiamento dos serviços públicos”, afirma.
