O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou ativamente do XXIV Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), realizado na cidade de Pirenópolis, em Goiás. O encontro reuniu diversos membros do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, cientistas e técnicos de órgãos ambientais para discutir soluções integradas para os desafios climáticos. De acordo com informações do MP-RS, a instituição gaúcha focou sua apresentação na gestão técnica e jurídica das enchentes que atingiram o estado no ano de 2024.
Qual foi a participação da liderança gaúcha no GNMAC?
Antes da abertura formal das atividades do congresso, em 24 de março, a procuradora de Justiça Ana Marchesan, que atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, secretariou a reunião do Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (GNMAC). Este colegiado estratégico é presidido pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz. Durante a reunião, foram definidos os próximos passos para a atuação ministerial, incluindo a marcação de um novo encontro para o dia seis de novembro, em Porto Alegre, em parceria com a Universidade de Lisboa.
Quais casos de sucesso foram detalhados pelo Ministério Público?
O promotor de Justiça Regional Ambiental Sérgio Diefenbach representou o órgão gaúcho no painel focado em “Casos de Sucesso”. Em sua apresentação, Diefenbach detalhou as medidas adotadas e os desafios enfrentados durante as enchentes no Vale do Taquari, fornecendo um panorama sobre a atuação ministerial em situações de calamidade pública. Além da palestra, a delegação do Rio Grande do Sul contou com a presença das promotoras Ximena Cardozo Pereira, Annelise Steigleder, Andrea Almeida Barros e da procuradora Sílvia Capelli, que participaram dos debates técnicos e de articulação política.
Quais foram os temas centrais do congresso da Abrampa?
O congresso serviu como um fórum de alto nível para a apresentação de diretrizes que visam uma atuação integrada do Ministério Público brasileiro em todo o território nacional. Os participantes discutiram como a justiça climática e o licenciamento ambiental podem atuar como ferramentas de prevenção. Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se:
- Justiça climática e resiliência urbana frente a desastres naturais;
- Sustentabilidade no saneamento básico e gestão de resíduos;
- Monitoramento rigoroso do uso de agrotóxicos e impactos na saúde;
- Enfrentamento à criminalidade ambiental organizada no Brasil;
- Estratégias para o licenciamento ambiental e políticas públicas integradas.
A articulação com instituições internacionais, como a citada parceria com a academia portuguesa, reforça o compromisso do Ministério Público com a busca por embasamento científico na formulação de suas teses jurídicas. O debate sobre a criminalidade organizada no setor ambiental também ganhou relevo, dada a complexidade das infrações que envolvem o desmatamento e o uso irregular de recursos naturais. Ao final do evento, o intercâmbio de experiências entre os estados buscou unificar protocolos de resposta a crises, garantindo que a proteção ambiental seja tratada como prioridade de segurança pública e justiça social.
