O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. O despacho foi publicado no sábado, 28 de março de 2026, após a atuação de policiais militares para coibir o uso irregular desses equipamentos nas proximidades da residência, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico, na região administrativa do Distrito Federal. A medida foi adotada para reforçar a segurança do imóvel e preservar o espaço aéreo no entorno da casa.
De acordo com informações da Agência Brasil, Moraes também determinou que, em caso de descumprimento da ordem, a Polícia Militar abata e apreenda imediatamente os drones, além de prender em flagrante os operadores dos equipamentos. A decisão ocorreu um dia depois de Bolsonaro ter recebido alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março.
Por que o sobrevoo de drones foi proibido?
A proibição foi motivada pela identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel. Segundo o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo policiamento ostensivo na capital do país, a presença desses drones representa risco à segurança e violação do espaço aéreo.
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
Na decisão, Moraes afirmou que a medida busca resguardar o ambiente controlado considerado necessário no local. Por isso, a ordem judicial prevê atuação imediata da Polícia Militar caso haja novo descumprimento nas proximidades da residência.
Como está o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro?
Na última terça-feira, 24 de março de 2026, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Segundo os advogados de Bolsonaro, ele não tem condições de retornar ao sistema prisional em razão do agravamento de seus problemas de saúde.
Conforme a decisão, a prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias. Depois desse prazo, a manutenção do benefício deverá ser reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
- Prazo inicial da prisão domiciliar: 90 dias
- Possibilidade de reavaliação ao fim do período
- Nova perícia médica poderá ser solicitada
Quais outras medidas de controle foram determinadas?
Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Antes da internação hospitalar, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, principal unidade prisional do Distrito Federal.
Além disso, a decisão estabelece que agentes da Polícia Militar façam a segurança da casa para evitar fuga. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Em novembro do ano passado, antes da condenação, ele havia sido preso após tentar violar o equipamento de monitoramento eletrônico.
O que ocorreu antes da ida para a prisão domiciliar?
Na sexta-feira, 27 de março de 2026, Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star. Ele estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.
No mesmo dia da alta, policiais militares já haviam atuado para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência. A nova determinação de Moraes formaliza a restrição e define as providências a serem adotadas pelas forças de segurança em caso de descumprimento.
