O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou a eliminação da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A decisão foi tomada após análise de um caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com informações da Radioagência Nacional, Dino destacou que, desde a Reforma da Previdência de 2019, essa forma de punição não possui mais respaldo constitucional.
Qual é o novo entendimento sobre a punição de magistrados?
O ministro Dino afirmou que, em casos de infrações graves, os magistrados devem ser punidos com a perda do cargo. Ele enfatizou a necessidade de um “rito adequado ao princípio da razoável duração do processo, mediante atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”. Essa declaração foi feita em seu parecer sobre o caso.
O que levou à decisão de Dino?
O caso em questão envolveu um juiz da comarca de Mangaratiba, que foi alvo de inspeções da Corregedoria do TJ do Rio por irregularidades como favorecimento de grupos políticos e liberação de bens bloqueados sem a manifestação do Ministério Público. O juiz foi punido com censura, remoção e duas aposentadorias compulsórias, punições que foram confirmadas pelo CNJ.
Quais são as implicações da decisão?
Além de lembrar a emenda que derrubou a aposentadoria compulsória como punição, Dino apontou vícios no julgamento das revisões disciplinares, o que trouxe instabilidade à decisão. Ele determinou que o caso seja reanalisado, podendo resultar em absolvição, outra sanção administrativa válida ou, se a punição máxima for mantida, que o processo seja enviado à Advocacia-Geral da União para perda do cargo por sentença transitada em julgado.
“Com rito adequado ao princípio da razoável duração do processo, mediante atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro no seu parecer.
Fonte original: Radioagência Nacional
