O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu em Brasília, nesta quinta-feira (29), o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião abordou as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme o Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto de apoio à modernização do programa, assinado por várias entidades do setor. Fonte original.
Quais são as mudanças no PAT?
Ao receber o documento, Luiz Marinho destacou a importância das mudanças no PAT, afirmando que todas as limitações serão removidas e o decreto entrará em vigor.
“O governo não recuará nas alterações sobre o PAT. As mudanças beneficiam a todos, e ainda faz justiça aos pequenos restaurantes que vão poder crescer”,
ressaltou o ministro.
Como as mudanças impactam os trabalhadores?
Para João Galassi, consolidar o PAT é fundamental para torná-lo mais moderno e eficiente.
“As mudanças beneficiam trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores”,
afirmou. Ele destacou que as novas regras permitem que os trabalhadores usem o voucher em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira, ampliando a rede de aceitação.
Quem apoia as mudanças no PAT?
No documento entregue ao ministro, as entidades assinantes reiteram que o decreto é compatível com o ordenamento jurídico e promove um ambiente concorrencial mais eficiente. As entidades que assinam o documento incluem:
- ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados
- ANR – Associação Nacional de Restaurantes
- CBBT – Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador
- SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços
- ABIPAG – Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos
- PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
- CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
- FENATI – Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação
- UGT – União Geral dos Trabalhadores
- FORÇA SINDICAL – Força Sindical
