O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a destinação de cerca de R$ 45 milhões para fortalecer a fiscalização e combate a ilícitos na mineração no Brasil. Os recursos, provenientes do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva após o rompimento da barragem de Fundão, serão aplicados na Agência Nacional de Mineração (ANM) e na Polícia Federal em Minas Gerais. Fonte original.
Como serão aplicados os recursos?
Do total, aproximadamente R$ 25 milhões serão destinados à ANM para modernizar ações de fiscalização e prevenção de riscos na mineração. A prioridade será o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos, que inclui painéis públicos de informação e ações educativas.
“Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Qual o impacto na Polícia Federal?
A Polícia Federal receberá cerca de R$ 20 milhões para combater ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. Os recursos serão usados para melhorar a mobilidade operacional e a comunicação, além de investir em pesquisa e inteligência. Estima-se um aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal na região.
Qual a importância dessa iniciativa?
Segundo o ministro, enquanto a ANM estrutura ações permanentes de regulação e prevenção, o reforço à Polícia Federal assegura a responsabilização penal e o enfrentamento de organizações criminosas na mineração ilegal. Isso amplia a efetividade das fiscalizações e das respostas a alertas de irregularidades.
