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Ministério da Cultura instala grupo para regulamentar Marco Legal dos Games

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O Ministério da Cultura (MinC) instalou, nesta segunda-feira (9), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Games, reunindo ministérios, órgãos estratégicos do governo federal e representantes do setor. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Audiovisual (SAV), visa qualificar a regulamentação do Marco Legal dos Games e reafirma os jogos eletrônicos como parte do audiovisual e da política cultural do país. Fonte original: Governo do Brasil.

Qual é o objetivo do GTI Games?

O GTI Games foi criado para elaborar propostas para a regulamentação da Lei nº 14.852/2024, que institui o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. Ao término dos trabalhos, um relatório será apresentado à ministra da Cultura, Margareth Menezes, com recomendações para a implementação da lei, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor.

Quem participou da instalação do GTI?

Participaram representantes do MinC, como o secretário-executivo Márcio Tavares, o gerente de projetos da Secretaria-Executiva, Fabrício Antenor Pereira, e a secretária do Audiovisual (SAV), Joelma Gonzaga, além da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual (DFIA) e de equipes técnicas.

“Celebrar esse momento é mais um passo na institucionalização das políticas para os games. Temos o desafio de fazer uma boa regulamentação, e esse grupo de trabalho tem muito a contribuir para o desenvolvimento das políticas”, afirmou Márcio Tavares.

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Quais são as expectativas para o setor de games?

À frente da SAV, Joelma Gonzaga destacou o papel estratégico do setor de games para a cultura e a indústria criativa brasileira.

“Desde o início da nossa gestão, abraçamos os games como um segmento estratégico do audiovisual e atuamos para que fossem reconhecidos e institucionalizados por meio do Marco Regulatório dos Games”, afirmou.

A diretora da DFIA, Milena Evangelista, também apresentou o histórico de atuação da SAV na pauta de games.

  • Participação na discussão e aprovação do Marco Legal dos Games
  • Incorporação de diretrizes do setor na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
  • Presença em eventos nacionais e internacionais
  • Lançamento do manual Game é Cultura, Game é Audiovisual



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