A reinclusão das metodologias sem uso de animais na versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034 recolocou o tema no centro da política científica brasileira. O movimento envolve ENCTI 2024–2034, Metodologias de Abordagem Inovadora e a mobilização de pesquisadores, instituições e organizações da sociedade civil, em um debate sobre financiamento, regulação e prioridade científica no Brasil. Segundo o artigo, a mudança ocorreu após reação à retirada anterior desse eixo estratégico, em meio a disputas sobre os rumos da pesquisa nacional.
De acordo com informações da Página 22, a volta das chamadas NAMs, sigla em inglês para Metodologias de Abordagem Inovadora, foi apresentada como resultado direto da articulação de pesquisadores e entidades que contestaram versões preliminares da estratégia sem menção ao tema.
O que representam as metodologias sem uso de animais?
O texto afirma que as NAMs incluem culturas de células humanas, organoides, modelagens computacionais e ferramentas baseadas em inteligência artificial. Essas abordagens vêm sendo associadas, segundo o artigo, à pesquisa em saúde e à segurança de produtos, com potencial para oferecer resultados mais precisos, reprodutíveis e eticamente sustentáveis do que modelos animais em determinados casos.
A discussão, portanto, não é tratada como um tema periférico. No relato publicado, a exclusão prévia das NAMs da estratégia nacional indicava um desalinhamento com mudanças internacionais já em curso. O ponto central é que ignorar essas metodologias, na avaliação exposta no texto de origem, pode representar atraso científico para o país.
Como a controvérsia na ENCTI ganhou dimensão política e institucional?
A retirada das referências às metodologias sem animais em versões preliminares da ENCTI revelou, de acordo com o artigo, mais do que uma divergência de redação. O episódio expôs tensões políticas, científicas e institucionais sobre prioridades de pesquisa e sobre o futuro da política pública de ciência e tecnologia no Brasil.
O texto informa que a reversão ocorreu após pressão articulada de mais de 60 cientistas e de organizações como a Humane World for Animals. A leitura apresentada é a de que a política científica responde a disputas e interesses, e que a comunidade científica mobilizada sinalizou resistência a retrocessos nessa agenda.
Qual é o cenário internacional citado no debate?
O artigo menciona que, nos Estados Unidos, a agência reguladora de medicamentos tem anunciado planos para reduzir e substituir testes em animais. Também cita que o Reino Unido estabeleceu metas para eliminar determinados testes até 2026 e que a União Europeia avança na construção de um roteiro para reduzir gradualmente o uso de animais em avaliações químicas.
Nesse contexto, a ausência de referência às NAMs em uma estratégia nacional brasileira, segundo o texto, poderia gerar percepção de defasagem tanto na comunidade científica internacional quanto nos mercados. A comparação internacional aparece como um dos elementos que reforçam a pressão por atualização da agenda brasileira.
Por que a reinclusão é vista como avanço, mas ainda insuficiente?
Embora a volta das metodologias sem animais à ENCTI seja tratada como um avanço importante, o artigo sustenta que isso não equivale à consolidação da política. A permanência do tema no documento estratégico, por si só, não garantiria implementação efetiva sem instrumentos concretos de execução.
Entre os pontos citados no texto estão avanços legais já ocorridos, como a Lei 15.183/2025, que proibiu o uso de animais em testes para cosméticos. Ainda assim, a publicação ressalta que permanecem lacunas em áreas como o setor farmacêutico e outros segmentos regulatórios nos quais a dependência de modelos animais continua forte.
- necessidade de financiamento para a transição;
- investimento em infraestrutura de pesquisa;
- capacitação de pesquisadores;
- validação de novas tecnologias;
- atualização regulatória.
Quais são os desafios para transformar a diretriz em prática?
O texto aponta que a adoção ampla das metodologias sem animais exigirá recursos e continuidade institucional. Sem apoio financeiro e regulatório, a reinclusão das NAMs na estratégia nacional pode se limitar, segundo o artigo, a um gesto simbólico, sem impacto concreto na reorganização da pesquisa científica.
Além da dimensão ética, a publicação destaca um aspecto estratégico: países que liderarem a transição para essas metodologias poderão obter vantagens científicas, econômicas e regulatórias. A questão colocada, ao final, é se o Brasil conseguirá sustentar essa escolha no longo prazo por meio de decisões futuras sobre investimento e implementação.
Assinado por Antoniana Ottoni, o artigo defende que a ciência pretendida pelo país depende não apenas de princípios registrados em documentos oficiais, mas também dos recursos mobilizados para concretizá-los. Nesse sentido, a reinclusão das metodologias sem uso de animais na ENCTI aparece como sinal de avanço, mas também como teste sobre a capacidade brasileira de transformar diretrizes em política científica efetiva.