O ano legislativo começou na segunda-feira, 2 de fevereiro, em Brasília, com a mensagem presidencial enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, destacando a pesca e a aquicultura como prioridades. De acordo com informações do Ministério da Pesca, o documento apresentou um balanço das ações do governo e antecipou prioridades para o último ano de mandato, ressaltando avanços recentes no setor.
Quais foram os avanços destacados?
Entre os avanços mencionados, está o crescimento da produção nacional, que atingiu 1,4 milhão de toneladas em 2024, além do fortalecimento das exportações e a retomada da estatística pesqueira após 15 anos. A criação de painéis e boletins oficiais foi destacada como uma iniciativa para subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também destacou o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que em 2025 contabiliza 1,9 milhão de pescadores regularizados.
Quais programas foram mencionados?
A mensagem detalhou programas estratégicos como o Propesc, voltado à regularização de embarcações, e o ProAqui, direcionado ao crescimento ordenado da aquicultura. O Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035) também foi citado, focando no protagonismo das comunidades tradicionais. Iniciativas complementares ampliaram o acesso à saúde, educação, pesquisa científica e assistência técnica.
Como o governo está abordando a sustentabilidade?
No âmbito ambiental, o documento destacou a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros, com a expansão da Zona Econômica Exclusiva e a instituição do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar. A governança participativa foi fortalecida pelo Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). A modernização digital também foi mencionada, com avanços na certificação sanitária e fitossanitária e a implantação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado.
