Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que atualiza os valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida, divulgada em 19 de fevereiro, estabelece um reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do programa. Fonte original: Governo do Brasil.
Quais são os novos valores de repasse?
A nova norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e visa recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do Pnae, além de assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública. Com a nova resolução, os repasses passam a ser, entre outros:
- R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA);
- R$ 0,82 para pré-escola;
- R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas;
- R$ 1,57 para creches e tempo integral.
Qual é o impacto esperado do reajuste?
Os novos valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026. A expectativa é que cerca de 45% dos recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a qualidade das refeições servidas nas escolas. Presente em todo o país, o Pnae é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e contribui para a permanência e o desempenho dos estudantes da rede pública.
Como o orçamento do Pnae evoluiu?
Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do governo federal chega a quase 55%.
