O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (10), a 12ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) dos Comitês Gestores Estaduais de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O evento, que ocorreu de forma remota em Brasília, marcou o início das atividades do GT em 2026. De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos, o objetivo foi promover o alinhamento técnico e definir linhas de ação comuns entre estados e municípios.
Qual a importância do encontro?
Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, o encontro reforça seu papel estratégico na consolidação da política pública.
A realização da 12ª Reunião do GT marca o início das atividades de 2026 e reforça o Grupo de Trabalho como um espaço estratégico de articulação e troca técnica entre os diversos atores envolvidos na temática do sub-registro civil de nascimento, contribuindo para o fortalecimento das discussões e para a qualificação das ações desenvolvidas em âmbito nacional
, afirmou Lauris.
Quais foram os destaques da reunião?
Durante a reunião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Viviane Alves Santos Silva, apresentou uma palestra sobre a averiguação de paternidade. Ela destacou a importância de aproximar a pesquisa acadêmica da prática institucional e mencionou o aumento de registros de nascimento sem o nome do pai. Viviane também enfatizou a necessidade de ouvir crianças e adolescentes nos procedimentos de averiguação, especialmente nos casos que envolvem menores entre 12 e 16 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Importância de considerar a vontade da criança e do adolescente.
- Perspectiva de gênero na averiguação de paternidade.
- Gratuidade da averbação de paternidade para crianças e adolescentes.
O que mais foi discutido?
O planejamento para a Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se 2026, que ocorrerá de 13 a 17 de abril, foi discutido. A CGRCN destacou a importância da coordenação técnica e articulação federativa dos Comitês Gestores para fortalecer a governança da política pública e garantir o direito ao nome, identidade e cidadania desde o nascimento.
