O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor de um projeto que pretende proibir embargos ambientais cautelares baseados exclusivamente em imagens de satélite, recebeu R$ 250 mil em doações de campanha do empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama em dezembro de 2025. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 17 de março de 2026. De acordo com informações do G1 Política, o caso expõe a relação entre o autor do projeto e um de seus principais doadores individuais, em meio ao debate sobre fiscalização ambiental no país.
Segundo a reportagem, Mosquini teve em Teixeira um de seus principais financiadores desde 2018. Nas eleições de 2022, o empresário doou R$ 150 mil para a campanha do parlamentar, em sua reeleição para a Câmara. Foi a única doação eleitoral feita por Teixeira naquele pleito. O empresário é sócio-diretor de uma empresa de laticínios responsável pela marca Italac.
O que prevê o projeto apresentado por Lúcio Mosquini?
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, para impedir que órgãos de fiscalização apliquem embargos cautelares com base apenas em dados de satélite, prática conhecida como embargo remoto. Hoje, esse mecanismo é usado para identificar, à distância, indícios de desmatamento e outras atividades ilegais em biomas como Amazônia e Cerrado.
Na justificativa do projeto, Mosquini afirma que áreas vêm sendo embargadas a partir de apuração remota sem que o autuado tenha oportunidade de se defender previamente. Em resposta à BBC News Brasil, reproduzida no texto original, o deputado declarou:
“Você não pode atropelar o devido processo legal às custas de ter um maior controle sobre o desmatamento”.
“Com relação ao Sérgio, eu não sabia (da multa), mas eu defendo, mesmo. Pode ser ele ou qualquer um que seja injustiçado sem o direito de defesa.”
A bancada ruralista sustenta que a medida daria mais segurança jurídica e garantiria amplo direito de defesa aos produtores rurais. Já o governo federal, o Ibama e ambientalistas afirmam que o embargo remoto tem papel central na fiscalização, especialmente em áreas isoladas. O Ibama é o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental e está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Como funciona o embargo remoto hoje?
O Ibama utiliza imagens de satélite em tempo real e cruza essas informações com o Cadastro Ambiental Rural para identificar os responsáveis pela área onde há indícios de infração ambiental. A partir disso, o órgão pode aplicar embargo cautelar, suspendendo temporariamente atividades econômicas na propriedade.
Esse tipo de medida pode gerar consequências imediatas, como restrições ao acesso a crédito e à comercialização. Depois do embargo, é aberto processo administrativo no qual o proprietário pode recorrer e apresentar defesa. Se houver erro na autuação ou autorização para o desmate, o embargo pode ser revogado. Caso contrário, o procedimento pode evoluir para multa e outras sanções.
- O embargo remoto foi usado entre 2016 e 2018.
- O mecanismo ficou suspenso durante o governo Jair Bolsonaro.
- O Ibama retomou a prática em 2023, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual é a ligação entre o doador e a multa ambiental?
De acordo com documentos citados pela reportagem, o Ibama multou em R$ 5,5 milhões uma fazenda no Tocantins da qual Sérgio Botelho Teixeira é um dos proprietários, junto com familiares. Segundo o órgão, os donos da área teriam impedido a regeneração da vegetação natural da reserva legal ao plantar pasto no local.
A defesa de Teixeira afirmou que a multa decorre de um engano em registros cadastrais da fazenda e que o caso está em análise na Justiça Federal. Os advogados também disseram que a sanção não foi aplicada com base em fiscalização por satélite, foco do projeto de Mosquini, e negaram que o empresário tenha exercido influência sobre o deputado.
A reportagem ressalta que doações de campanha feitas por pessoas autuadas por infrações ambientais não são ilegais. Ainda assim, ambientalistas apontam risco de que esse tipo de relação favoreça iniciativas voltadas ao enfraquecimento da fiscalização.
Quais são os argumentos de Ibama e ambientalistas contra a proposta?
O governo federal e especialistas afirmam que o uso de imagens de satélite contribuiu para a redução do desmatamento ao permitir ação mais rápida contra atividades ilegais em regiões remotas. Entre julho de 2024 e agosto de 2025, o desmatamento na Amazônia caiu 11% na comparação com o mesmo período entre 2023 e 2024. Em relação aos dados de 2021 e 2022, a queda foi de 50%.
Dados oficiais também indicam aumento no número de embargos. Uma estimativa do Ibama aponta que, se o projeto for aprovado, cerca de 70% das ações de fiscalização realizadas pelo órgão na Amazônia poderão ser afetadas. Entre 2023 e 2025, o número de embargos cresceu 51% em comparação com o período de 2020 a 2022.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou à BBC News Brasil que a proposta pode comprometer a efetividade da fiscalização ambiental. Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ir diretamente ao plenário da Câmara, sem passar por outras comissões. Ainda não há previsão para a votação, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se aprovado pelos deputados e senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial.
