Líderes indígenas e defensores de direitos cobraram nesta semana, na Organização das Nações Unidas, medidas para fazer governos cumprirem decisões internacionais que determinam ação climática e proteção a territórios tradicionais. O debate ocorreu no Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, em meio a relatos de tempestades mais severas no Pacífico, expansão da mineração em terras indígenas na Amazônia e manutenção de poços de petróleo no Equador apesar de ordens judiciais. De acordo com informações do Grist, a discussão gira em torno de como transformar decisões de cortes internacionais em medidas efetivas nos países.
O tema ganhou força após a Corte Internacional de Justiça, principal tribunal da ONU, emitir no ano passado um parecer consultivo segundo o qual Estados que contribuem para a mudança climática devem responder pelos danos causados, especialmente a pequenos Estados insulares. No verão passado do hemisfério norte, a Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou entendimento semelhante ao pedir que governos reduzam emissões de combustíveis fósseis e incorporem conhecimentos indígenas nas políticas climáticas.
Por que a aplicação dessas decisões preocupa lideranças indígenas?
Segundo os participantes do fórum, o principal problema é a distância entre reconhecimento jurídico e cumprimento prático. Embora haja decisões amplas e marcos legais favoráveis, muitos países-membros da ONU resistem a implementar obrigações climáticas, o que enfraquece a proteção de terras, modos de vida e direitos coletivos de povos indígenas.
Luisa Castañeda-Quintana, diretora executiva da Land is Life, afirmou no encontro que essas opiniões consultivas não devem ser tratadas apenas como símbolos. Em fala reproduzida pela reportagem original, ela disse que esses instrumentos podem fortalecer a atuação política e jurídica dos povos indígenas em diferentes instâncias.
“This is a moment of opportunity. These advisory opinions are not symbolic, they are instruments of power.”
“They can and must be used to strengthen Indigenous Peoples’ advocacy at every level. But to do so, Indigenous Peoples must claim them, integrate them into the rights narratives, and take them into every space where their futures are being decided.”
No Equador, essa contradição foi apontada de forma direta. Magaly Ruiz Cajas, integrante do Conselho da Judicatura do país, lembrou que a Constituição equatoriana reconhece os direitos da natureza desde 2008. Ela citou decisões judiciais, como um caso de 2011 sobre poluição no rio Vilcabamba, para sustentar que a chamada justiça ambiental já faz parte das obrigações do Estado.
O que foi relatado sobre o Equador e outros países da região?
Apesar desse arcabouço jurídico, representantes indígenas disseram que empresas continuam desrespeitando direitos territoriais. Juan Bay, presidente da Nação Waorani do Equador, afirmou no fórum que o país não cumpre a legislação internacional nem a nacional para proteger povos indígenas em isolamento voluntário ou comunidades que vivem próximas a poços de petróleo. Segundo ele, essas ações são incompatíveis com a agenda climática e com os direitos indígenas.
A reportagem também cita que defensores indígenas de terra no Equador enfrentaram perseguição e mortes nos últimos anos. Em fevereiro, o país aprovou uma lei para acelerar a mineração, medida que, segundo o texto, enfraqueceu exigências de proteção ambiental e ignorou críticas de organizações indígenas e ambientais.
Albert Kwokwo Barume, relator especial da ONU para povos indígenas, identificou quadro semelhante em relatório sobre a América Latina e o Caribe. De acordo com ele, a região apresenta um paradoxo: leis robustas convivem com falhas persistentes de implementação, de execução de decisões favoráveis e de consulta às comunidades afetadas.
Como potências e pequenos países têm reagido ao tema climático?
A resistência, segundo a reportagem, também vem de países mais poderosos. Vanuatu e outros 12 Estados apresentaram neste ano uma resolução na ONU para operacionalizar o parecer da Corte Internacional de Justiça, com defesa da eliminação gradual dos combustíveis fósseis e de reparações climáticas. Em resposta, o governo do presidente Donald Trump enviou mensagem a embaixadas dos Estados Unidos classificando a proposta como preocupante e pedindo que Vanuatu retirasse a resolução e que outros países a rejeitassem.
Vanuatu não recuou, mas a votação na Assembleia Geral foi adiada para maio. Joie Chowdury, advogada do Center for International Environmental Law, afirmou que a decisão judicial deu aos Estados obrigações claras para enfrentar a mudança climática, mas que agora é necessário converter essa clareza jurídica em ação concreta.
- Parecer da Corte Internacional de Justiça atribuiu responsabilidade a Estados por danos climáticos.
- Corte Interamericana pediu corte de emissões e inclusão de conhecimento indígena.
- Votação sobre resolução ligada ao tema foi adiada na Assembleia Geral da ONU.
Quais impactos concretos foram citados pelas comunidades indígenas?
Enquanto o debate jurídico avança, comunidades seguem lidando com efeitos diretos da crise climática. Na região de Northern Ontario, no Canadá, nações indígenas enfrentam enchentes associadas ao clima, evacuações em larga escala e abastecimento de água contaminado. Ryan Fleming, da Attawapiskat First Nation, disse que a situação ultrapassa uma falha de implementação e se tornou uma questão de direitos humanos.
Na Aotearoa, nome em maori para a Nova Zelândia, Janell Dymus-Kurei afirmou que terras maori enfrentam tempestades mais fortes sem aumento correspondente de apoio. Falando em nome do National Iwi Chairs Forum Pou Tikanga, ela avaliou que tribunais e fóruns internacionais continuam sendo mecanismos subutilizados.
Apesar das resistências, a mobilização jurídica continua. A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos analisa atualmente um caso sobre obrigações estatais relacionadas ao clima, inclusive sobre como governos africanos devem lidar com deslocamentos causados por eventos climáticos. Para participantes do fórum, espaços multilaterais como o da ONU seguem centrais para pressionar governos a cumprir deveres climáticos e de direitos humanos.
