A licença de instalação do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da Belo Sun Mining Corp., foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 13 de fevereiro de 2026. A decisão ocorre após a Justiça Federal de Altamira ter suspendido a licença, condicionando sua eficácia à elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e à realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). De acordo com informações do ((o))eco, o Ministério Público Federal e organizações indígenas contestam o novo entendimento.
Qual é o cerne da disputa judicial?
Em janeiro, a Justiça Federal em Altamira rejeitou o pedido da empresa para reconhecer o cumprimento provisório das exigências, baseando-se em manifestações técnicas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do MPF, que apontaram falhas no ECI e no processo de consulta. No entanto, o TRF1, por decisão monocrática do desembargador Flávio Jardim, suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância, alegando que a documentação da empresa indicava o cumprimento das condicionantes, incluindo o ECI e a CPLI.
Quais são os argumentos do MPF?
O MPF contesta a decisão do TRF1, argumentando que a liberação da licença se baseou em premissas equivocadas. O órgão afirma que a insuficiência do ECI não é uma mera mudança de interpretação, mas sim resultado de constatações técnicas reiteradas. Além disso, questiona a validade da consulta indígena, conduzida por uma empresa privada contratada pela mineradora, sem coordenação estatal, o que comprometeria seu caráter inclusivo.
Quais são as preocupações das organizações indígenas?
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) destaca que, embora a decisão judicial tenha reconhecido o cumprimento de condicionantes, persistem dúvidas sobre a efetividade da CPLI e a abrangência do ECI. A Coiab também ressalta que os impactos acumulados da Usina Hidrelétrica de Belo Monte já alteraram o regime do rio Xingu, e a introdução de um projeto minerário de grande porte aumentaria as pressões sobre o território.
Fonte original: ((o))eco
