A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu com êxito a rodada de licitação para a faixa de frequência de 700 MHz. O certame, realizado na sede da agência reguladora na manhã desta segunda-feira, dia quatro, definiu o repasse de cinco blocos regionais estratégicos para quatro operadoras distintas. As companhias Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações, Brisanet, Unifique e iez! Telecom foram as grandes vencedoras da disputa comercial, garantindo o direito de exploração da infraestrutura de telecomunicações em diversas regiões do território nacional.
De acordo com informações do Mobile Time, as empresas de telecomunicações que participaram do certame desembolsaram, de forma conjunta, um montante financeiro total que ultrapassa a marca de R$ 22,9 milhões. Mais especificamente, o valor global arrecadado pela agência com a venda dos cinco primeiros blocos disponíveis na licitação atingiu a quantia exata de R$ 22.987.481,01. O processo de abertura e aprovação das propostas financeiras transcorreu conforme o cronograma estabelecido pelas autoridades competentes do setor de telecomunicações.
Quais foram as empresas vencedoras e como ocorreu a divisão regional?
A distribuição da faixa de 700 MHz obedeceu a um critério estritamente regionalizado, permitindo que diferentes atores do mercado de telecomunicações pudessem arrematar áreas de concessão específicas. A primeira área licitada foi conquistada pela empresa Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações. A companhia assegurou o direito sobre o bloco número um, que engloba a cobertura da região Norte do Brasil e também do estado de São Paulo. O investimento realizado pela operadora para garantir este espectro foi de pouco mais de R$ 7 milhões.
A operadora Brisanet, por sua vez, demonstrou forte apetite no certame ao arrematar dois blocos distintos durante a sessão pública. A companhia nordestina consolidou sua posição ao vencer a disputa pelos espaços que cobrem as regiões Nordeste e Centro-Oeste do país. A estratégia de aquisição de múltiplos blocos demonstra o interesse da empresa em expandir sua atuação e infraestrutura de rede para além de seus mercados de origem tradicionais, consolidando sua presença em áreas geográficas de grande relevância demográfica e econômica.
Completando o quadro de concessionárias vitoriosas, a Unifique e a iez! Telecom também garantiram suas fatias no espectro de 700 MHz. A Unifique focou seus esforços na região Sul do Brasil, área onde tradicionalmente as operadoras regionais possuem forte aderência comercial. Já a iez! Telecom direcionou seus investimentos para a região Sudeste, assegurando a cobertura de uma área que engloba os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e também a região de Belo Horizonte. Todas as propostas financeiras submetidas e devidamente aprovadas pela comissão de licitação não apresentaram nenhum tipo de ágio em relação aos valores mínimos estabelecidos.
Quais foram os valores exatos de cada lote arrematado no certame?
Para garantir total transparência ao processo de outorga, a comissão responsável pelo leilão detalhou minuciosamente os valores aportados por cada uma das empresas vencedoras. A soma desses lances resultou na arrecadação milionária que será revertida aos cofres competentes. A relação das propostas financeiras aceitas durante a sessão presencial evidencia o peso econômico de cada região licitada:
- O lote de classificação A01 foi arrematado pela empresa Amazônia pelo valor de R$ 7.010.114,86;
- O lote de classificação A02 foi garantido pela Brisanet mediante o pagamento de R$ 6.275.100,00;
- O lote de classificação A03 também foi conquistado pela Brisanet, com lance de R$ 1.853.280,00;
- O lote de classificação A04 ficou sob responsabilidade da Unifique pelo montante de R$ 3.418.493,29;
- O lote de classificação A05 foi levado pela operadora iez! Telecom pelo custo de R$ 4.430.492,86.
O que acontecerá com os envelopes e blocos que não foram abertos?
Um ponto de extrema relevância na condução do leilão diz respeito aos blocos subsequentes que estavam previstos no edital original da agência reguladora. As áreas numeradas de A06 até A25 não chegaram a ser efetivamente levadas a leilão durante a sessão desta segunda-feira. Essa decisão técnica ocorreu porque os lotes anteriores, que cobriam as mesmas delimitações geográficas, já haviam recebido propostas consideradas válidas e suficientes pela comissão julgadora, tornando desnecessária a continuidade da abertura dos demais pacotes de frequência.
Adicionalmente a esta questão logística, existe uma variável de natureza jurídica pairando sobre o processo licitatório. Devido a uma ação que atualmente tramita nas esferas da Justiça brasileira, a agência reguladora adotou uma medida de segurança institucional. Todos os envelopes lacrados contendo as propostas comerciais para os lotes que não foram abertos serão devidamente armazenados e protegidos na sala cofre da instituição. Este procedimento de cautela visa resguardar a integridade dos documentos caso ocorra algum revés judicial que obrigue a revisão ou a continuidade suplementar do leilão.
