O Projeto de Lei 3.574/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe aumentar as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool em acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente. Segundo o texto, a multa pode chegar a R$ 29.347 nos casos de morte, além da suspensão do direito de dirigir por até dez anos. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo e ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso para entrar em vigor.
De acordo com informações do DCM, o foco do projeto está nos acidentes de trânsito com desfechos mais graves. O texto está em análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria de Marcos Tavares, e propõe mudanças nas penalidades administrativas e financeiras aplicadas ao motorista infrator.
O que o projeto muda nas punições da Lei Seca?
A proposta prevê que, em caso de acidente com morte, o condutor deverá pagar uma multa equivalente a 100 vezes o valor da infração atual. Com isso, o montante poderá alcançar R$ 29.347. Além da penalidade financeira, o texto estabelece a suspensão do direito de dirigir por até dez anos.
Nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente da vítima, a multa prevista será 50 vezes maior que a infração atual. Nessa hipótese, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, será de cinco anos.
- Em caso de morte: multa de até R$ 29.347 e suspensão do direito de dirigir por até dez anos
- Em caso de invalidez permanente: multa multiplicada por 50 e suspensão da CNH por cinco anos
- Responsabilização por despesas médicas da vítima
- Previsão de indenização de até dez vezes o valor da multa
Quais outros custos podem recair sobre o motorista?
Além das sanções administrativas, o projeto também prevê que o motorista responsabilizado arque com todas as despesas médicas da vítima. O texto ainda estabelece o pagamento de indenização de até dez vezes o valor da multa aplicada.
No caso de morte, essa indenização pode chegar a R$ 14.673,50, conforme descrito no texto original. A proposta, portanto, amplia não apenas o valor da multa, mas também o alcance das obrigações financeiras associadas ao acidente.
Em que fase está a proposta no Congresso?
O projeto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, do Republicanos do Distrito Federal. No momento, a matéria está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com relatoria de Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, depois, ser sancionada pela Presidência da República. Ou seja, as medidas sugeridas ainda não estão em vigor.
Qual é a justificativa apresentada para o endurecimento das penas?
Segundo a justificativa do projeto, o número de mortes em ruas e rodovias brasileiras supera o de vítimas de conflitos armados e pandemias, sem provocar, na avaliação do autor, reação proporcional das autoridades e da sociedade.
“A impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”
A proposta usa esse argumento para defender o aumento das punições a motoristas alcoolizados envolvidos em ocorrências de trânsito com consequências severas. O texto seguirá a tramitação legislativa antes de uma decisão definitiva sobre sua aprovação.
