O Congresso da Argentina aprovou nesta quinta-feira uma nova legislação impulsionada pelo presidente Javier Milei que flexibiliza as proteções ambientais sobre as geleiras do país. A medida visa facilitar e atrair investimentos estrangeiros para a extração de metais, alterando regras rigorosas que estavam em vigor há mais de uma década. A decisão legislativa gerou reações imediatas de organizações de defesa do ecossistema, que já prometem contestar a validade da nova lei nos tribunais federais.
De acordo com informações da Mongabay Global, o projeto já havia passado pelo Senado em fevereiro e foi ratificado com 137 votos a favor, 111 contrários e três abstenções. O setor de mineração projeta que o novo marco regulatório tem o potencial de liberar mais de 30 bilhões de dólares em investimentos ao longo da próxima década. Desse montante financeiro, aproximadamente setenta por cento estão destinados exclusivamente a novos projetos de exploração de cobre, ouro e prata.
O que muda na proteção das geleiras argentinas?
A nação sul-americana havia aprovado em 2010 uma legislação histórica que proibia qualquer atividade de exploração mineral sobre áreas de geleiras e em zonas periglaciais, que são espaços de solo congelado vitais para a regulação dos recursos hídricos. A mudança mais dramática estabelecida pela administração federal atual reduz o escopo dessas áreas intocáveis. Com a nova regulamentação, apenas as geleiras e formações terrestres com funções hidrológicas específicas continuarão blindadas contra a exploração comercial.
Além da redução da área protegida, a responsabilidade legal por determinar quais regiões possuem essa função hidrológica específica foi transferida diretamente para os governos provinciais. O secretário de Mineração, Luis Lucero, defendeu publicamente a mudança ao afirmar que a legislação anterior impunha restrições absolutas sem margem para exceções ou estudos detalhados de impacto ambiental. Segundo o representante governamental, as definições imprecisas e as normas excessivamente duras afastavam o interesse comercial em complexos de grande escala, que habitualmente demandam aportes de até três bilhões de dólares.
Como as organizações ambientais reagiram à medida?
A tramitação e aprovação final geraram forte oposição de ativistas climáticos e legisladores que não compõem a base aliada. Parlamentares contrários à proposta rotularam a nova regulamentação como inconstitucional, sustentando que a medida concreta representa um retrocesso perigoso em garantias ambientais que já estavam consolidadas. Diante da derrota na esfera legislativa, os defensores da natureza estão redirecionando seus esforços para o poder judiciário, na tentativa de suspender os efeitos práticos da flexibilização.
Entidades ambientalistas proeminentes, com destaque para o Greenpeace e a Fundação de Meio Ambiente e Recursos Naturais, iniciaram a articulação de uma ação civil pública abrangente. As instituições acusam o rito processual de aprovação de ter sido falho e de negligenciar os alertas da população civil sobre a manutenção da pureza da água. Em um comunicado oficial direcionado aos cidadãos para que apoiem o litígio, as entidades enfatizaram:
“Se eles se recusam a ouvir no Congresso, serão forçados a ouvir nos tribunais.”
Quais são os riscos climáticos apontados por especialistas?
A alteração legal ocorre em um cenário global de extrema vulnerabilidade climática. O território argentino abriga 16.968 geleiras que estão distribuídas ao longo de toda a extensão da Cordilheira dos Andes e nas Ilhas do Atlântico Sul, cobrindo uma superfície total de 8.484 quilômetros quadrados. Especialistas dedicados ao estudo da glaciologia vêm emitindo alertas constantes de que as mudanças climáticas já estão provocando o derretimento dessas massas gélidas em um ritmo sem precedentes na história recente.
Os cientistas e pesquisadores destacam que a preservação intacta dessas áreas garante diversos fatores cruciais para a estabilidade ambiental da América do Sul:
- Manutenção ininterrupta da segurança hídrica em províncias e regiões predominantemente áridas.
- Preservação contínua das reservas naturais subterrâneas que sustentam o volume de vazão dos rios locais.
- Proteção jurídica de ecossistemas frágeis que dependem intrinsecamente do microclima andino para sobreviver.
Apesar dos avisos científicos sobre a degradação ambiental, o agrupamento político governista celebrou a instituição do novo marco regulatório. Em manifestações públicas recentes, os aliados da gestão argumentaram que o texto aprovado busca equilibrar o cuidado com o meio ambiente e a urgência do desenvolvimento econômico, criando novas vagas de trabalho e alavancando o crescimento produtivo. O chefe do Executivo deve sancionar o projeto formalmente durante os próximos dias, selando o início de uma longa batalha nos tribunais.
