Um tribunal federal da Argentina suspendeu, na província de Santa Cruz, os efeitos da reforma da chamada Lei de Geleiras, aprovada pelo Congresso em 9 de abril e promulgada pelo governo de Javier Milei. A decisão atinge a flexibilização de regras para mineração e exploração de petróleo em áreas periglaciais e foi tomada após uma ação coletiva do Conselho Deliberante de El Calafate. De acordo com informações da Revista Fórum, o caso representa o primeiro freio judicial à mudança legal e pode abrir caminho para novas contestações em outras províncias.
A reforma vinha enfrentando resistência de organizações ambientais, juristas e setores acadêmicos, que apontam risco a ecossistemas sensíveis e às fontes de água doce. A suspensão foi determinada no contexto da área que abriga o glaciar Perito Moreno, na Patagônia, um dos pontos mais conhecidos da região. O juiz considerou que a redução dos padrões de proteção ambiental indicaria perigo iminente, justificando a medida cautelar até a análise do pedido de inconstitucionalidade.
O que muda com a suspensão da lei em Santa Cruz?
A decisão judicial vale, neste momento, para a jurisdição de Santa Cruz. Na prática, os efeitos da reforma ficam suspensos nessa província enquanto o mérito da ação é analisado. O texto aprovado pelo Congresso permitia que governos locais redefinissem áreas de exploração de mineração e petróleo em zonas periglaciais, alteração que passou a ser alvo de forte contestação.
Segundo o texto original, a ação coletiva foi movida pelo Conselho Deliberante de El Calafate, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros do Perito Moreno. Ao acolher o pedido, o magistrado entendeu que a flexibilização das salvaguardas ambientais poderia trazer danos de difícil ou impossível reversão aos ecossistemas locais.
Por que a reforma gerou reação de ambientalistas e juristas?
As críticas à mudança legal se concentram no potencial impacto da atividade extrativista em áreas consideradas frágeis. Organizações ambientais argumentam que a liberação de mineração e petróleo em zonas periglaciais pode agravar a crise climática e comprometer reservas de água doce. O tema ganhou ainda mais visibilidade por envolver uma região associada ao glaciar Perito Moreno.
Além dos grupos ambientalistas, entidades de juristas e ecologistas preparam novas medidas judiciais. A reportagem informa que a província de La Pampa já apresentou recurso semelhante, enquanto ações também são articuladas na Suprema Corte e em pelo menos outras seis províncias.
- Suspensão judicial já determinada em Santa Cruz
- Recurso semelhante apresentado por La Pampa
- Novas ações são preparadas na Suprema Corte
- Mobilização foi convocada para 25 de abril em Buenos Aires
Quais são os próximos desdobramentos do caso?
A decisão é descrita como o primeiro grande obstáculo judicial ao governo Milei nesse tema e pode ter efeito mais amplo caso outras cortes adotem entendimento semelhante. O movimento contrário à reforma também inclui mobilização pública. A Associação de Professores da Universidade de Buenos Aires, a AGD-UBA, convocou um ato no centro de Buenos Aires para 25 de abril, em rejeição à promulgação da lei que alterou o regime de proteção das geleiras.
Segundo a reportagem, o protesto também inclui a defesa da plena implementação da Lei de Financiamento Universitário. No campo ambiental, as iniciativas buscam resguardar os cerca de 17 mil corpos de gelo do país, conforme citado no texto original. O cenário agora depende da tramitação das ações já apresentadas e das novas contestações esperadas em outras regiões da Argentina.
