A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos cancelou de forma inesperada, nesta semana, a votação de um projeto que buscava enfraquecer a Lei de Espécies Ameaçadas do país, em um movimento que representou um revés para a proposta apoiada por republicanos e alinhada a medidas do governo Donald Trump. A votação estava prevista para a quarta-feira, 22 de abril, Dia da Terra, mas foi retirada de pauta em meio a preocupações de parlamentares, sobretudo de áreas da Flórida dependentes do turismo e sensíveis a possíveis impactos ambientais.
De acordo com informações do Inside Climate News, o projeto conhecido como ESA Amendments Act pretendia transformar em lei diversas medidas para reduzir proteções a espécies ameaçadas nos Estados Unidos. A proposta foi apresentada pelo deputado republicano Bruce Westerman, do Arkansas. O gabinete do parlamentar não respondeu ao pedido de comentário citado pela reportagem sobre os motivos do cancelamento da votação.
O que previa o projeto retirado de pauta?
Segundo a reportagem, o texto limitaria proteções de habitat, exigiria que agências públicas realizassem análises econômicas e de segurança nacional ao decidir se uma planta ou animal deve ser classificado como ameaçado ou em risco de extinção, ampliaria prazos para essas decisões e aceleraria o processo de retirada de espécies da lista de proteção.
Na prática, a proposta é descrita no texto original como uma das iniciativas mais amplas para alterar a legislação de conservação dos Estados Unidos. Especialistas e organizações ambientalistas ouvidos pela publicação avaliam que a medida poderia reduzir a capacidade da lei de impedir a extinção de espécies e facilitar atividades industriais, como exploração de petróleo e gás e extração de madeira.
- limitação de proteções de habitat;
- análises econômicas e de segurança nacional para decisões sobre listagem;
- ampliação de prazos para decisões regulatórias;
- aceleração da retirada de espécies da lista de proteção.
Por que houve resistência dentro do próprio partido?
Parte da resistência veio de republicanos da Flórida, onde o turismo ecológico tem peso econômico e a biodiversidade local é tratada como ativo relevante. A reportagem destaca que o ecossistema dos Everglades abriga dezenas de espécies ameaçadas ou vulneráveis, incluindo peixes-boi, panteras-da-Flórida e diversas aves.
A deputada republicana Anna Paulina Luna, da Flórida, manifestou oposição ao projeto antes da votação. Em uma publicação nas redes sociais citada pela reportagem, ela afirmou:
“Don’t tread on my turtles. Protected means protected.”
Outra republicana da Flórida, Kat Cammack, disse ao E&E News, segundo o Inside Climate News, que está preocupada com a possibilidade de abertura de caminhos para perfuração no Golfo do México, considerando a dependência do estado em relação ao ecoturismo. Ela afirmou querer ver mudanças antes de apoiar a proposta.
Qual é a relação do debate com perfuração de petróleo e gás?
O cancelamento da votação ocorreu semanas depois de o governo Trump emitir uma exceção, descrita pela reportagem como controversa e juridicamente questionável, para perfuração de petróleo e gás no Golfo do México sem parte das medidas de conservação exigidas pela Lei de Espécies Ameaçadas.
Patrick Parenteau, professor emérito de direito da Vermont Law and Graduate School, afirmou ao veículo que parte da oposição republicana pode estar ligada mais diretamente à tentativa de impedir a perfuração de petróleo e gás na costa da Flórida do que propriamente à defesa integral da lei ambiental.
Já a organização Defenders of Wildlife divulgou uma carta assinada por mais de 275 entidades pedindo voto contrário ao projeto. A diretora de assuntos legislativos do grupo, Mary Beth Beetham, avaliou que o cancelamento da votação sinaliza que os defensores da proposta perceberam a distância entre o projeto e a opinião pública.
“It’s a complete rewrite of the Endangered Species Act, and there’s not one provision in the bill that would make it more likely that species would recover. In fact, it would most likely make it more likely that species would continue to decline.”
O que esse revés representa para a lei ambiental dos EUA?
De acordo com a reportagem, desde o início da atual sessão do Congresso, em janeiro de 2025, parlamentares apresentaram mais de 60 propostas que, segundo um monitoramento da Defenders of Wildlife, enfraqueceriam a Lei de Espécies Ameaçadas ou reduziriam proteções para animais em risco. Entre elas, o ESA Amendments Act é apontado como uma das mais abrangentes.
O texto também lembra que mudanças administrativas podem ser revertidas por governos posteriores, como ocorreu após o primeiro mandato de Trump. Por isso, especialistas veem com maior preocupação alterações aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei, já que teriam efeito mais duradouro sobre a política ambiental dos Estados Unidos.
Mesmo com a retirada de pauta, Bruce Westerman disse a veículos de imprensa, segundo a reportagem, que espera ver o projeto voltar ao plenário em breve. Para críticos da proposta, porém, o adiamento representa uma pausa importante em uma ofensiva mais ampla contra a legislação de proteção à fauna e à flora ameaçadas no país.
