A Kalshi obteve uma suspensão temporária no processo criminal movido pelo estado do Arizona, nos Estados Unidos, após a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) anunciar, na sexta-feira, que conseguiu uma ordem de restrição temporária impedindo o avanço da ação estadual. O caso envolve acusações de que a empresa operava um negócio ilegal de apostas sem licença no estado. De acordo com informações da TechCrunch, a medida judicial interrompe, ao menos por enquanto, a tentativa do Arizona de prosseguir com o caso.
A ação havia sido movida pela procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes. Segundo o texto original, o estado acusa a Kalshi de operar uma atividade de jogos de azar ilegal sem licença. O anúncio da ordem de restrição temporária foi feito poucos dias depois de um juiz federal permitir que o caso do Arizona seguisse adiante, de acordo com informação atribuída pela reportagem à Bloomberg.
O que disse a CFTC sobre a decisão?
Em nota, o presidente da CFTC, Michael S. Selig, criticou a atuação do estado do Arizona e afirmou que a decisão judicial representa um recado contra o uso da legislação criminal estadual em situações que, segundo ele, envolvem conformidade com a lei federal.
“Arizona’s decision to weaponize state criminal law against companies that comply with federal law sets a dangerous precedent, and the court’s order today sends a clear message that intimidation is not an acceptable tactic to circumvent federal law,” said CFTC Chairman Michael S. Selig in a statement.
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A declaração foi divulgada no contexto do anúncio da própria CFTC sobre a ordem de restrição temporária. O texto também informa que, embora a comissão normalmente tenha cinco comissários, Selig é atualmente o único integrante em exercício, após sua confirmação em dezembro e a saída da então presidente interina Caroline Pham, que deixou o cargo para se juntar à empresa de criptomoedas MoonPay.
Quais são as acusações contra a Kalshi no Arizona?
De acordo com a reportagem, o Arizona apresentou acusações contra a Kalshi por supostamente operar um negócio ilegal de apostas no estado sem a devida licença. O material não detalha, porém, o conteúdo específico dessas acusações além dessa descrição geral.
A suspensão temporária não encerra o litígio, mas impede momentaneamente que o estado continue com a ação criminal. Com isso, o embate passa a envolver de forma mais evidente a disputa entre a atuação regulatória federal e a aplicação da legislação estadual nesse tipo de operação.
Há outros casos semelhantes em andamento?
Sim. Segundo a TechCrunch, a CFTC também apresentou ações para tentar barrar processos semelhantes em Connecticut e Illinois. O texto original não informa detalhes adicionais sobre esses casos, mas aponta que a comissão busca impedir o avanço de medidas parecidas em outros estados.
- Arizona: processo criminal temporariamente suspenso por ordem de restrição
- Connecticut: ação da CFTC busca impedir avanço de caso semelhante
- Illinois: ação da CFTC também tenta barrar medida parecida
Até o momento, o desenvolvimento mais recente relatado é a concessão da ordem temporária em favor da Kalshi no Arizona. A decisão representa uma pausa no caso, enquanto permanece a disputa judicial sobre os limites entre fiscalização federal e ação criminal estadual.
