A Justiça estadual de Santa Catarina decidiu, em caráter liminar, que publicações nas redes sociais questionando a paternidade da filha do ex-vereador Carlos Bolsonaro devem ser removidas. A determinação foi da juíza Liana Alves, da 1ª Vara Cível da Comarca de São José, e afeta conteúdos no X e no Instagram, além de comentários associados. De acordo com informações do DCM, a decisão veio após Carlos Bolsonaro alegar que os postos eram “falsos e ofensivos” e violavam a privacidade familiar.
No processo, o ex-vereador argumentou que essas publicações contrariavam dados oficiais e ultrapassavam o limite da liberdade de expressão, tratando de um assunto pessoal e familiar. A juíza Liana Alves considerou que realmente havia indícios de irregularidade e dano à imagem de Carlos Bolsonaro, especialmente dado o potencial de replicação e alcance das redes sociais.
Por que a Justiça decidiu pela remoção dos posts?
Na deliberação, a magistrada destacou o risco de prejuízos com a permanência dos conteúdos online. A juíza afirmou que as publicações ficaram disponíveis em plataformas de larga difusão, agravando os supostos danos ao ultrapassarem aspectos sensíveis da vida privada, com repercussões difíceis de reverter.
A decisão exige que o X e o Facebook, incluindo o Instagram, excluam as publicações indicadas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil. Os comandos judiciais são restritos aos links especificados na ação, não abrangendo futuras postagens.
Qual é o impacto da decisão da Justiça?
Além de requerer a retirada das postagens, a juíza exigiu que as plataformas fornecessem, em até quinze dias, dados cadastrais dos donos dos perfis em questão, para dar prosseguimento à ação judicial contra eles. Contudo, a magistrada não atendeu o pedido de retratação pública, argumentando que essa medida necessita de análise mais detalhada e do contraditório.
