O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que a ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) remova, no prazo de 24 horas, uma nova publicação na qual ela afirma que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) está inelegível até 2031. A decisão também impede novas postagens com essas alegações, estipulando multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. De acordo com informações do DCM, a defesa de Gleisi já anunciou que irá recorrer.
A publicação alvo da decisão foi postada por Gleisi em suas redes sociais na semana anterior. Nela, a deputada apresentou uma certidão emitida pelo TSE em 16 de abril, que registra o trânsito em julgado do processo em que o registro de candidatura de Deltan foi cassado em 2023. Para os advogados de Gleisi, o documento corrobora a afirmação de que Deltan estaria inelegível até 2031.
Qual é a argumentação da Justiça sobre a inelegibilidade?
Contrariando o entendimento da defesa de Gleisi, a desembargadora federal Gisele Lemke, do TRE-PR, declarou que a questão da inelegibilidade para eleições futuras não se resolve automaticamente com o indeferimento de registro em pleito passado, devendo ser analisada em momento oportuno. Segundo a magistrada, apresentar a situação como definitiva pode confundir o eleitorado no período pré-eleitoral.
Na semana anterior, a relatora já havia ordenado a retirada de outra postagem de Gleisi, em ação movida pelo diretório estadual do Novo no Paraná. Naquela ocasião, Gisele Lemke ressaltou que a representação não era o meio processual apropriado para resolver definitivamente a elegibilidade de Deltan. Ela considerou a declaração de inelegibilidade até 2031 particularmente sensível.
Como as partes envolvidas estão reagindo?
A defesa de Gleisi considera as decisões da Justiça como atos de censura. O advogado Ângelo Ferraro declarou ao Folha que eles acreditam firmemente que Deltan Dallagnol está inelegível devido à decisão do TSE de 2023, que já transitou em julgado. Por outro lado, Deltan mantém que está apto a disputar as eleições de 2026. Ambos são adversários políticos e pré-candidatos ao Senado no Paraná.
O julgamento de maio de 2023, onde o TSE decidiu pela cassação unânime do registro de candidatura de Deltan a deputado federal, levantou a questão sobre se isso implica automaticamente na inelegibilidade para a eleição de 2026. Por enquanto, essa interpretação não é aceita pela Justiça Eleitoral do Paraná nas representações em andamento.
