A Justiça do Rio de Janeiro homologou, no início de abril de 2026, a venda do Grupo Uni.Co, braço de franquias pertencente à Americanas S.A., declarando a Fan Store como a vencedora oficial do certame. A decisão, proferida no âmbito do processo de recuperação judicial da gigante do varejo — um dos maiores da história do Brasil, deflagrado em 2023 após a revelação de fraudes contábeis —, consolida a estratégia de desinvestimento de ativos não essenciais para o cumprimento do plano de pagamento aos credores. A homologação ocorreu após a realização de um leilão no qual a modalidade de proponente inicial foi aplicada com sucesso, permitindo que a transação prosseguisse de forma transparente e dentro dos ritos legais exigidos para grandes reestruturações corporativas.
De acordo com informações do ConJur, o magistrado responsável pela análise compreendeu que a existência de um proponente na categoria de stalking horse não representa qualquer prejuízo ao processo competitivo. Pelo contrário, essa figura jurídica serve para estabelecer um valor mínimo para o ativo, garantindo que a empresa em recuperação judicial não realize vendas por valores irrisórios e atraindo outros potenciais investidores para a disputa pública em ambiente de mercado.
O que é o Grupo Uni.Co e qual sua relação com a Americanas?
O Grupo Uni.Co é uma holding que controla marcas de grande relevância no mercado brasileiro, como a Imaginarium e a Puket. A aquisição de 100% desta empresa pela Americanas ocorreu em um momento de expansão da varejista, visando diversificar o portfólio de produtos e fortalecer a presença no setor de franquias e presentes criativos. No entanto, com o agravamento da crise financeira enfrentada pela controladora, a venda dessas subsidiárias tornou-se uma peça-chave no cronograma de liquidação de ativos.
A venda para a Fan Store representa um passo significativo para a redução do passivo financeiro da Americanas. O processo de alienação foi desenhado para maximizar o retorno aos credores, assegurando que os ativos operacionais continuem funcionando sob uma nova gestão. A Fan Store, ao assumir o controle do Grupo Uni.Co, passa a gerir centenas de pontos de venda espalhados por todo o território nacional, mantendo a estrutura de lojas próprias e franqueadas que definem a identidade das marcas adquiridas.
Como funciona a modalidade stalking horse no leilão judicial?
A modalidade de stalking horse é uma estratégia comum em processos de recuperação judicial, originária do direito anglo-saxão, mas amplamente aceita pela jurisprudência brasileira. O proponente escolhido como “cavalo de perseguição” é aquele que faz a primeira oferta firme pelos bens da empresa devedora. Essa oferta inicial serve como um piso para o leilão, evitando que o ativo seja desvalorizado. Em troca do risco assumido e dos custos de auditoria, o proponente geralmente recebe proteções contratuais, como o direito de cobrir ofertas posteriores.
No caso específico da Uni.Co, a Justiça reiterou que a presença dessa oferta prévia não gerou qualquer irregularidade. A análise jurídica apontou que o mercado teve plena oportunidade de apresentar propostas superiores durante o período de leilão. O objetivo central é a preservação da atividade econômica e a satisfação do interesse dos credores, objetivos que foram preservados com a declaração da Fan Store como vencedora definitiva. A decisão reforça a segurança jurídica para investidores em processos de alienação judicial.
Qual o impacto desta venda na recuperação da Americanas?
A homologação da venda é um marco positivo na trajetória de reestruturação da Americanas. Com a entrada de novos recursos, a empresa ganha fôlego para honrar compromissos imediatos previstos no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores. Além disso, a saída do segmento de presentes permite que a companhia concentre seus esforços operacionais no seu negócio principal, que envolve o varejo digital e as unidades físicas de conveniência.
Os principais pontos destacados pela decisão judicial incluem:
- A validade jurídica da oferta apresentada pela Fan Store no leilão;
- A transparência e lisura do processo de chamamento público para investidores;
- A manutenção da continuidade operacional das marcas Puket e Imaginarium;
- A priorização da arrecadação de fundos para o abatimento de dívidas concursais.
A partir de agora, as partes envolvidas devem proceder com os trâmites finais de transferência de titularidade e ajuste de contas. A expectativa é que o fluxo de capital gerado pela venda seja direcionado conforme o cronograma de pagamentos estabelecido. A Americanas permanece sob estrita supervisão judicial, buscando cumprir as metas para sair do processo de recuperação, enquanto a Fan Store inicia seu plano de gestão para as novas unidades integradas ao seu ecossistema de negócios.
