O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar valores atrasados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisão judicial favorável contra o órgão. De acordo com informações da Exame, os recursos contemplam aposentados, pensionistas e outros segurados que tiveram processos concluídos sem possibilidade de recurso.
Quem será beneficiado com os pagamentos?
Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade destinada a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite que corresponde a R$ 97.260 em 2026. No total, 87 mil pessoas serão atendidas em 65,3 mil ações com trânsito em julgado. De acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF), os depósitos devem ocorrer até o início de março.
Quais benefícios estão incluídos?
Integram este lote os segurados que venceram ação judicial contra o INSS, possuem valores de até 60 salários mínimos a receber, tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro de 2026 e contam com processo encerrado de forma definitiva. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal. As ações judiciais abrangem concessões ou revisões de aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, auxílios como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como verificar o pagamento?
O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais, responsáveis por efetuar os depósitos, em geral por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número da ação, número da requisição ou a OAB do advogado, conforme exigência de cada tribunal. No sistema, o campo “valor inscrito na proposta” indica o montante previsto, e após a liberação, o status passa a constar como “Pago total ao juízo”.
Fonte original: Exame
