O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. De acordo com informações da Agência Brasil, os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos, ou R$ 97.260 em 2026.
Quem será contemplado com o pagamento?
Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os segurados que receberão neste lote são aqueles cujas ações envolvem concessão ou revisão de benefícios.
O que são RPVs e precatórios?
Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado. Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” identifica precatório. O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, que são responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Como consultar o pagamento?
Para saber a data e o valor do pagamento, os segurados devem consultar o site do TRF responsável pela sua região. Os estados contemplados incluem DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP, PE, CE, AL, SE, RN e PB. Os valores são referentes a benefícios previdenciários e assistenciais, especificamente RPVs do INSS.
Fonte original: Agência Brasil
