A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, de forma cautelar, o arresto de créditos concursais, extraconcursais e garantias dos ex-acionistas da Oi, as gestoras Pimco, SC Lowy e Ashmore. A decisão, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, ocorreu após uma ação de responsabilidade movida pela Oi. De acordo com informações do Teletime, mesmo com o arresto, os direitos políticos e deliberativos dos fundos foram mantidos, incluindo o poder de veto na venda de participação da operadora na V.tal.
Quais são as implicações da decisão judicial?
A decisão judicial destaca que o arresto dos créditos e a supressão de garantias não retiram a existência do próprio crédito.
“O arresto de créditos e a supressão de garantias ofertadas às rés não lhes retira a existência do próprio crédito. […] Em sendo assim, não se lhes pode suprimir direitos de voto e veto e eles inerentes”,
afirmou a magistrada. A Justiça do Rio identificou indícios de responsabilidade solidária dos antigos acionistas por ilícitos atribuídos pela Oi, mencionando uma conduta intencional para obter vantagem indevida.
Qual é o impacto financeiro do arresto?
Entre os valores arrestados estão créditos do Novo Financiamento, empréstimos ponte, dívida Roll Up e notas de crédito detidas pelos fundos. A juíza destacou que o arresto não deve ter impacto imediato, pois os valores a serem recebidos em 2025 foram capitalizados.
“Ou seja, a natural execução do plano levaria a pagamentos realizados às rés tão somente nos anos de 2027 e 2028”,
explicou Chevrand. Os fundos têm a receber em 2027 e 2028 cerca de US$ 1,4 bilhão.
Como os Estados Unidos estão envolvidos no caso?
Em paralelo, a Justiça do Rio deferiu um pedido da Oi para comunicação com a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Sul de Nova Iorque, onde tramita o Chapter 15 da tele. O objetivo é obter auxílio para que a cautelar contra os fundos seja efetivada nos Estados Unidos. Os fundos ligados à Pimco, Ashmore e SC Lowy assumiram participação acionária relevante na Oi após a aprovação do plano de recuperação de 2024, mas as posições foram desmontadas em 2025.
Quais são os conflitos de interesse apontados?
Os antigos acionistas foram acusados de priorizar o pagamento dos bondholders, conforme assinalado por Chevrand.
“É possível inferir que aqueles contratados pelos acionistas majoritários para gerirem a empresa tinham um propósito essencial: priorizar o pagamento dos bondholders”,
destacou a juíza. A gestão eleita pelos fundos foi afastada pela Justiça em setembro passado.
Fonte original: Teletime
