A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16 de março de 2026), a lei que permitia o repasse de terrenos públicos do governo do DF para o Banco de Brasília (BRB). A medida visava usar os terrenos como garantia para a capitalização do banco distrital. De acordo com informações da Agência Brasil, o BRB está sob investigação após a compra de cerca de R$ 12 bilhões em títulos supostamente fraudados do Banco Master, além de outros ativos, o que gerou um rombo nas contas da instituição. O escândalo ganhou grande relevância nacional por expor vulnerabilidades no sistema financeiro do país e envolver transações bilionárias com desdobramentos em esferas federais.
Por que a lei foi suspensa?
O juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, argumentou que a lei não esclarecia como as operações propostas atenderiam ao interesse público. Ele afirmou que a decisão sobre a capitalização deveria ser privativa do BRB, não podendo ser tomada por uma lei distrital. A decisão judicial atendeu a um pedido de políticos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegaram risco de dano ao patrimônio público.
Quais foram as reações à aprovação da lei?
Durante a aprovação da lei, a oposição na Câmara Legislativa do DF (CLDF) criticou a medida, chamando-a de “cheque em branco” ao governo distrital. Os deputados opositores destacaram a falta de informações detalhadas sobre os riscos. Além disso, no domingo (15 de março), ambientalistas protestaram contra o repasse do terreno conhecido como Serrinha do Paranoá, uma área de importantes nascentes para o abastecimento hídrico da capital federal.
Qual é o contexto das investigações?
Diretores do BRB estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, em relação às fraudes do Banco Master. Daniel Vorcaro, dono do Master, encontra-se preso na penitenciária federal de Brasília, acusado de tentar interferir nas investigações e ameaçar opositores. O governo do Distrito Federal informou que já recorreu da decisão judicial, mas, até o momento, o BRB não se manifestou.
“A decisão sobre essa capitalização seria privativa do BRB, não podendo ser tomada por lei distrital.” – Juiz Daniel Carnacchioni
