O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (15), a interdição judicial do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 94 anos. A medida protetiva atende a um pedido formalizado pelos próprios filhos do político em decorrência do agravamento de seu estado geral de saúde, que foi impactado por um diagnóstico de doença de Alzheimer em estágio avançado. A decisão em caráter liminar foi proferida no âmbito da 2ª Vara da Família e Sucessões paulista.
A informação inicial sobre a tramitação do processo foi antecipada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e posteriormente confirmada por veículos de imprensa. Com o deferimento da Justiça, consolida-se legalmente uma transição de responsabilidades que já vinha ocorrendo no cotidiano da família, visando garantir a proteção patrimonial e o bem-estar do ex-chefe de Estado brasileiro.
Como funcionará a curatela do ex-presidente?
Com a oficialização da interdição judicial, a responsabilidade legal pelos atos civis e pela vida financeira de Fernando Henrique Cardoso passa integralmente para seu filho primogênito, Paulo Henrique Cardoso. A Justiça o designou formalmente como curador provisório do pai, concedendo o respaldo jurídico necessário para atuar em nome do ex-presidente nas esferas administrativa e de gestão patrimonial.
Conforme detalhado em reportagem do Metrópoles, Paulo Henrique já atuava como principal auxílio na administração das finanças e nas rotinas diárias do pai há alguns anos. Cabe ressaltar que foi o próprio tucano quem o escolheu, enquanto ainda possuía plena autonomia, para gerenciar tais questões. O pedido de interdição contou com o respaldo formal e o apoio unânime das outras duas filhas do ex-mandatário, Luciana Cardoso e Beatriz Cardoso.
Quais foram as evidências médicas apresentadas?
Processos com essa natureza jurídica costumam tramitar sob rigoroso segredo judicial para preservar a intimidade das partes. Contudo, sabe-se que a petição familiar foi instruída com ampla documentação clínica comprobatória. O processo incluiu um laudo médico recente e detalhado, o qual atesta de forma contundente que a doença de Alzheimer comprometeu de maneira significativa as funções cognitivas do paciente.
De acordo com informações apuradas pela Jovem Pan, o juízo responsável pela análise liminar solicitou, como etapa do rito legal, informações adicionais sobre a atual capacidade de locomoção física do político e sobre como ele reagiria à decisão de interdição. Os documentos demonstraram que, atualmente, FHC já não detém condições de administrar questões financeiras ou tomar decisões simples do dia a dia, estando totalmente dependente de um acompanhamento regrado conduzido por uma equipe de saúde constante.
O que dizem os representantes legais e a família?
A condução do processo de curatela nos tribunais foi liderada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, integrantes da banca Bermudes Advogados. No desenrolar processual, o Tribunal de Justiça de São Paulo também estipulou um prazo limite de 15 dias para que seja efetuada a inclusão da anuência da atual companheira do ex-presidente, Patrícia Kundrát, nos autos.
Procurados pela imprensa para comentar a evolução do quadro clínico e os pormenores da ação na Justiça, a equipe e a família preferiram manter a discrição. Em uma nota sucinta enviada à redação do Valor Econômico, a família e a instituição mantida pelo político ressaltaram o caráter privado do momento familiar, declarando formalmente que
“não irão comentar sobre o assunto, que é estritamente de foro íntimo”
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Qual é a situação da fundação e do legado político?
Afastado da vida pública e dos debates partidários há um período considerável, o ex-mandatário mantém sua presença no meio intelectual por meio de sua instituição homônima. A Fundação FHC, criada pelo próprio ex-presidente em 2004, segue em funcionamento ativo. A entidade mantém seu cronograma regular, organizando seminários voltados para o pensamento econômico e político, além de promover exposições educativas para o público geral.
Apesar da intensa atividade do instituto que carrega o seu nome, a saúde debilitada impediu que o fundador mantivesse sua presença física nos compromissos institucionais. Ele deixou de comparecer aos eventos e debates promovidos pela entidade nos últimos anos. A oficialização da interdição judicial cristaliza os seguintes pontos fundamentais sobre a atual fase de sua vida civil:
- Transferência da gestão do patrimônio civil e financeiro para o curador provisório Paulo Henrique Cardoso;
- Ratificação judicial de laudo médico que evidencia a perda das funções cognitivas devido ao Alzheimer;
- Consenso familiar evidenciado pelo apoio direto das filhas Luciana e Beatriz;
- Garantia de continuidade do cuidado multidisciplinar permanente requerido por sua idade e condição clínica;
- Espera do prazo processual de 15 dias para a manifestação formal de sua companheira.
