O Tribunal do Júri da comarca de Camaquã, no Rio Grande do Sul, proferiu a condenação de seis acusados por uma série de crimes graves, incluindo o homicídio qualificado consumado de um refém e quatro tentativas de homicídio contra policiais civis. Os agentes atacados pertenciam ao Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (DENARC) e foram alvos de disparos durante uma operação realizada no interior do município gaúcho.
De acordo com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o julgamento teve início na quinta-feira, 16 de abril de 2026, sendo finalizado apenas na sexta-feira, dia 17. A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Lucas Codeceira e Fernando Mello Müller, este último integrante do Núcleo de Apoio ao Júri. Os fatos que originaram o processo ocorreram em 22 de fevereiro de 2022, quando o grupo criminoso se reuniu em uma propriedade rural.
Como ocorreram os crimes na zona rural de Camaquã?
Segundo a denúncia sustentada pelo Ministério Público, os criminosos estavam fortemente armados com fuzis e pistolas de uso restrito. O objetivo inicial do grupo era a execução de um desafeto vinculado ao tráfico de drogas na região. No entanto, ao serem abordados por equipes da Polícia Civil, os réus iniciaram um confronto armado intenso contra os agentes de segurança pública, que estavam no exercício de suas funções legais.
Durante a troca de tiros e a dinâmica da abordagem, o grupo utilizou um refém, que acabou sendo vítima de homicídio qualificado consumado. As tentativas de homicídio contra os quatro policiais do DENARC foram agravadas pelo fato de as vítimas serem agentes da lei. O MPRS demonstrou ao conselho de sentença que a intenção do grupo era garantir a impunidade e dar continuidade às atividades ilícitas da organização criminosa.
Quais foram as penas aplicadas aos condenados pelo Tribunal do Júri?
As sentenças aplicadas pelo magistrado responsável variaram conforme o grau de participação e os crimes específicos atribuídos a cada um dos envolvidos no ataque. A maioria dos réus responderá em regime fechado, dadas as altas penas de reclusão. Os detalhes das condenações são os seguintes:
- O primeiro réu recebeu pena de 39 anos e um mês de reclusão, acrescidos de dois meses e 21 dias de detenção;
- O segundo acusado foi sentenciado a 38 anos e cinco meses de reclusão e dois meses e 21 dias de detenção;
- O terceiro réu cumprirá 33 anos e seis meses de reclusão, além de dois meses e dez dias de detenção;
- O quarto envolvido foi condenado a 29 anos e seis meses de reclusão e dois meses de detenção;
- O quinto réu recebeu a pena de 37 anos e três meses de reclusão, com mais dois meses de detenção.
Todos os cinco réus mencionados acima foram condenados por todos os crimes descritos na denúncia do Ministério Público. Um sexto acusado, por sua vez, recebeu uma pena mais branda de um ano de detenção apenas pelo crime de porte, sendo absolvido das acusações de associação e receptação por falta de provas suficientes no entendimento do júri.
Qual foi o papel do Ministério Público no julgamento em Camaquã?
A atuação do MPRS foi crucial para a demonstração da materialidade e da autoria dos delitos. Os promotores Lucas Codeceira e Fernando Mello Müller apresentaram provas periciais, testemunhais e balísticas que confirmaram o uso de armas de fogo de uso restrito e a violência desmedida contra os servidores do DENARC. O órgão ressaltou que a condenação é um passo importante para a segurança pública da região sul do estado.
A condenação por tentativa de homicídio qualificado contra policiais civis reforça o rigor da lei em casos de ataques a agentes de segurança. O desfecho do julgamento em Camaquã encerra um capítulo jurídico de quatro anos, iniciado com o confronto em 2022, reafirmando a responsabilidade penal dos grupos que atuam no narcotráfico e em crimes violentos contra a vida.
