A Audiencia Provincial de Madrid anulou a decisão do juiz Juan Carlos Peinado de submeter Begoña Gómez, esposa do presidente do governo espanhol Pedro Sánchez, a julgamento por júri. A corte considerou que não há “indícios concluyentes e consistentes” para prosseguir com o caso. Fonte original.
Por que a decisão foi anulada?
A seção 23 da Audiencia madrileña criticou a decisão do juiz Peinado, afirmando que não é aceitável adaptar a causa aos trâmites do júri sem especificar as condutas investigadas e a base incriminatória. A corte destacou a falta de motivação nas resoluções do juiz e a ausência de um relato com indícios verossímeis.
Quais são as acusações contra Begoña Gómez?
O juiz Peinado havia proposto que Begoña Gómez fosse julgada por um júri popular por suposta malversação na contratação de sua assessora e por supostos delitos de tráfico de influências e corrupção nos negócios. No entanto, a Audiencia de Madrid já havia corrigido decisões anteriores do juiz, indicando que as investigações deveriam fazer parte de um procedimento principal.
O que a Audiencia Provincial determinou?
A Audiencia Provincial determinou que o juiz Peinado não realizou uma “mínima determinação dos fatos concretos” nem especificou as razões para a decisão de julgamento por júri. Os magistrados enfatizaram a necessidade de “indícios racionais” antes de proceder a mudanças processuais.
- Indícios concluyentes são necessários.
- Decisão de júri foi considerada precipitada.
- Investigações devem seguir como diligências acordadas.
