A semana de 27 a 30 de abril em Brasília será marcada pela sabatina de Jorge Messias no Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados e por julgamentos no STF sobre indenização ao fotojornalista Sérgio Silva e monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. De acordo com informações da Agência Pública, os temas devem concentrar as articulações políticas e jurídicas da semana na capital federal.
Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para quarta-feira, dia 29, às 9h. Segundo a publicação, o governo afirma já contar com votos suficientes para a aprovação, enquanto a oposição indica resistência ao nome indicado.
O que está em jogo na sabatina de Jorge Messias?
A análise do nome de Jorge Messias ocorre em meio a negociações políticas intensas. A expectativa, segundo a Agência Pública, é de uma sessão movimentada, com apoio de parte do Supremo e de lideranças religiosas, além de articulações em torno do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além da indicação ao STF, outro tema que deve mobilizar o Congresso é a proposta que discute o fim da escala 6×1. Na Câmara, a previsão é de instalação da comissão especial que vai analisar o texto, após a Comissão de Constituição e Justiça considerar constitucional a tramitação da matéria. Com isso, o debate entra na fase de discussão do mérito entre os parlamentares.
Como avança a discussão sobre o fim da escala 6×1?
A nova comissão deverá avaliar diferentes propostas sobre a redução da jornada de trabalho. Entre os modelos citados estão alternativas com quatro dias semanais de trabalho ou a diminuição gradual da carga horária ao longo dos anos. A definição da relatoria e da presidência do colegiado está entre os desafios políticos do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Embora o Executivo tenha enviado um projeto com pedido de urgência, a tendência apontada pela reportagem é que o debate acompanhe o ritmo de uma proposta de emenda à Constituição, permitindo negociações mais amplas dentro do Congresso.
- Sabatina de Jorge Messias na CCJ do Senado: quarta-feira, 29, às 9h
- Retomada do julgamento do caso Sérgio Silva no STF: terça-feira, 28
- Julgamento sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas no STF: quarta-feira, 29, às 14h
- Previsão de instalação da comissão especial sobre a escala 6×1 na Câmara
Quais julgamentos do STF entram na agenda da semana?
No Supremo, os ministros retomam na terça-feira, 28, o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por bala de borracha durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. A Corte analisa se o Estado deve indenizá-lo, com possibilidade de fixação de pensão vitalícia e pagamento por danos morais. Até o momento, o placar está dividido, e o voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo.
Também está prevista para quarta-feira, 29, a análise da ação que questiona o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental mencionada na reportagem, cerca de 116 parlamentares tiveram seus perfis monitorados. O caso também envolve a produção de relatórios com base em publicações na internet e levanta discussões sobre liberdade de expressão, livre exercício profissional e uso de dinheiro público.
Que outros temas aparecem na agenda do Congresso?
A agenda reunida pela Agência Pública, com base em informações dos portais da Câmara, do Senado e do STF, inclui ainda debates sobre pejotização, inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho, proteção integral à infância e à adolescência, combate a abusos contra pessoas vulneráveis, terrorismo e organizações criminosas, além de projetos ligados à primeira infância, violência contra a mulher, educação ambiental, violência nas escolas e desinformação sobre vacinas.
Entre os compromissos listados para a semana estão audiências e discussões em comissões da Câmara e do Senado sobre temas de direitos humanos, meio ambiente, educação e saúde. O panorama indica uma semana de tramitação intensa, com decisões e debates distribuídos entre Legislativo e Judiciário.
