A Itália se prepara para um referendo decisivo nos dias 22 e 23 de março de 2026, que poderá remodelar profundamente sua magistratura. A votação popular vai decidir sobre a separação das carreiras de juízes e promotores, a divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) em dois órgãos distintos e a criação de uma Alta Corte disciplinar externa ao CSM para julgar infrações de magistrados. De acordo com informações do portal ConJur, a reforma busca modernizar o sistema judiciário italiano. O tema atrai o interesse do meio jurídico nacional porque, no Brasil, as carreiras da magistratura e do Ministério Público já são separadas pela Constituição de 1988, garantindo independência e autonomia a ambas as instituições.
Atualmente, a magistratura italiana opera de forma unificada, onde juízes e membros do Ministério Público (os pubblici ministeri) integram o mesmo corpo profissional, supervisionado pelo CSM, que é presidido pelo presidente da República. Essa estrutura permite que magistrados transitem entre as funções de julgar e requerer.
Quais são as mudanças propostas pela reforma?
A chamada Riforma Nordio, já aprovada pelo Senado italiano em 30 de outubro de 2025, propõe modificar sete artigos da Constituição italiana para desmembrar a carreira única, criando as carreiras distintas de juiz e promotor. A reforma também prevê a separação do CSM em dois órgãos e a criação da Alta Corte disciplinar. Se a maioria dos eleitores votar “sim” no referendo, as mudanças serão implementadas.
Quais os riscos da desvinculação do promotor do sistema de Justiça?
Segundo o advogado Rui Badaró, doutor em Direito Internacional, as mudanças podem trazer distorções. Ele alerta para o risco de desvinculação do promotor do sistema de Justiça.
“Ao transformar o promotor em parte processual pura, desvinculada da cultura jurisdicional comum, elimina-se o dever de busca da verdade que hoje o vincula. Ele passa a ser o que o constitucionalista Enrico Grosso chamou de superpoliziotto [superpolicial, em tradução livre] — mais forte com os fracos, mais fraco com os fortes, porque é mais suscetível a condicionamentos externos”, explica Badaró.
Por que o sorteio de membros do CSM é um problema?
Outra preocupação levantada é a substituição da eleição de membros do CSM por sorteio, o que, segundo Badaró, suprime a representatividade democrática do órgão. Ele argumenta que um membro sorteado, sem base associativa, torna-se mais vulnerável à pressão política.
A criação da Alta Corte disciplinar é justificada?
Badaró também critica a criação da Alta Corte disciplinar, considerando-a uma anomalia sem precedentes, já que nenhuma outra categoria funcional do Estado italiano possui um tribunal dessa natureza com estatura constitucional. Para ele, a medida transmite a mensagem de que a magistratura deve ser disciplinada externamente.
