A equipe técnica do International Sustainability Standards Board (ISSB) recomendou formalmente que o conselho da entidade limite o desenvolvimento de novos padrões relacionados à natureza a uma “declaração de prática” (practice statement). A sugestão visa evitar a criação de normas independentes ou a modificação imediata de padrões já existentes, buscando garantir a estabilidade do mercado financeiro internacional.
De acordo com informações do Responsible Investor, a estratégia tem como objetivo principal minimizar qualquer tipo de interrupção ou fadiga regulatória no processo de adoção global das normas IFRS S1 (Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade) e IFRS S2 (Divulgações Relacionadas ao Clima). A equipe técnica argumenta que a introdução de novos requisitos complexos neste momento poderia prejudicar o progresso alcançado pelas jurisdições que estão integrando os padrões básicos.
Por que a equipe técnica do ISSB defende uma declaração de prática?
A escolha por uma declaração de prática, em vez de uma norma contábil rígida, baseia-se na necessidade de oferecer orientações aos investidores e empresas sem impor novas obrigações mandatórias imediatas. Segundo o relatório apresentado ao conselho, a prioridade absoluta da organização deve ser o sucesso da implementação do “bloco de construção” inicial, composto pelos padrões S1 e S2, que entraram em vigor para períodos de relatório iniciados em janeiro de 2024.
Os especialistas do órgão indicaram que as opções de desenvolver um padrão de natureza independente ou adicionar detalhes específicos de natureza aos padrões atuais devem ser descartadas momentaneamente. Entre os principais motivos para essa recomendação, destacam-se:
- A necessidade de reduzir a complexidade para empresas que estão relatando dados de sustentabilidade pela primeira vez;
- A preservação da integridade dos sistemas de reporte que ainda estão em fase de adaptação aos padrões climáticos;
- O foco na interoperabilidade entre diferentes marcos regulatórios globais;
- A garantia de que os dados fornecidos sejam comparáveis e úteis para a tomada de decisão dos investidores.
Como essa decisão impacta o cronograma de sustentabilidade global?
A decisão de focar em uma declaração de prática sinaliza uma abordagem mais cautelosa por parte do ISSB em relação à biodiversidade e aos ecossistemas. Embora a natureza seja reconhecida como um fator crítico de risco financeiro, a equipe técnica acredita que o mercado precisa de tempo para absorver as métricas climáticas antes de expandir o escopo de atuação de forma obrigatória. Isso evita que empresas em mercados emergentes ou de pequeno porte fiquem sobrecarregadas com exigências de conformidade excessivas.
O ISSB foi criado para estabelecer uma base global de divulgações de sustentabilidade para os mercados de capitais. Ao adotar uma postura de “mínima interrupção”, a entidade busca assegurar que governos e reguladores em todo o mundo continuem a apoiar a convergência para um padrão único, evitando a fragmentação que historicamente dificultou a análise de riscos ambientais, sociais e de governança (ESG).
Qual é o papel do ISSB na padronização de relatórios?
A organização atua sob a supervisão da Fundação IFRS, sendo responsável por traduzir questões complexas de sustentabilidade em uma linguagem financeira clara. O desafio atual reside em equilibrar a urgência da crise de biodiversidade com a capacidade operacional das corporações em mensurar seus impactos e dependências da natureza. Ao propor orientações em formato de declaração de prática, o conselho oferece um caminho educativo antes de avançar para a fase de normatização obrigatória.
Historicamente, as declarações de prática da IFRS servem como guias de boas práticas que, embora não sejam obrigatórias, exercem grande influência sobre como as empresas estruturam seus comentários de gestão e relatórios anuais. Se o conselho aceitar a recomendação da equipe técnica, o mercado deverá observar um período de consolidação das métricas climáticas antes de qualquer nova grande mudança estrutural nas regras de transparência corporativa.
