Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, em Washington D.C., que a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil não pode ser usada como “teatro” para justificar a imposição de tarifas. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em meio à apuração baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, mecanismo usado para examinar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas dos EUA.
De acordo com informações do Poder360, Durigan disse esperar que as respostas apresentadas pelo governo brasileiro sejam devidamente consideradas no processo. A investigação foi aberta em julho de 2025 e inclui questionamentos a práticas comerciais do Brasil em diferentes áreas.
O que está sendo investigado pelos Estados Unidos?
Segundo o texto original, os EUA abriram a investigação com base na Seção 301 da legislação comercial do país. Entre os temas citados estão o Pix, decisões judiciais envolvendo big techs, desmatamento ilegal, comércio eletrônico, pagamentos digitais, taxas de importação e proteção à propriedade intelectual no Brasil.
O governo norte-americano também mencionou, à época, questionamentos sobre o comércio informal na rua 25 de Março, em São Paulo. Conforme o ofício citado pela reportagem, a apuração examina políticas brasileiras que, na avaliação dos EUA, poderiam afetar a competitividade de empresas norte-americanas nos setores de pagamentos digitais e comércio eletrônico.
O que Dario Durigan disse sobre a apuração?
Ao comentar o tema em Washington, Durigan afirmou que a investigação “não pode servir como teatro” para a adoção de tarifas. A fala foi apresentada no contexto da preocupação do governo brasileiro com a possibilidade de que o procedimento seja usado como base para medidas comerciais contra o país.
“não pode servir como teatro”
A manifestação do ministro ocorre depois da abertura formal da investigação em 2025. Segundo a reportagem, ele declarou esperar que as respostas brasileiras sejam levadas em conta pelas autoridades dos Estados Unidos durante a análise do caso.
O que prevê a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA?
A Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, é o instrumento legal citado como fundamento da apuração. Na prática, esse dispositivo permite que o governo norte-americano investigue e adote medidas contra práticas comerciais estrangeiras classificadas como injustas.
- investigar práticas comerciais externas consideradas prejudiciais às exportações norte-americanas;
- autorizar a imposição de tarifas adicionais ou a suspensão de benefícios comerciais após investigação e análise;
- embasar medidas comerciais semelhantes às já usadas em disputas envolvendo produtos da União Europeia e madeira canadense.
De acordo com a reportagem, o mecanismo funciona como justificativa legal para a adoção de medidas como tarifas extras. Por isso, a fala de Durigan buscou marcar a posição do governo brasileiro contra eventual uso político ou estratégico da investigação para esse fim.
Por que a declaração tem peso nas relações entre Brasil e EUA?
A apuração envolve temas sensíveis para a relação bilateral, como comércio digital, tecnologia, propriedade intelectual e questões ambientais. Ao citar Pix, decisões judiciais sobre plataformas digitais e desmatamento ilegal, o procedimento norte-americano amplia o debate para além das tarifas tradicionais e alcança áreas regulatórias e institucionais.
Nesse contexto, a declaração de Durigan sinaliza a defesa de que o processo tenha caráter técnico e considere formalmente as manifestações do Brasil. A reportagem não informa desfecho para a investigação, nem apresenta anúncio de novas medidas tarifárias até o momento da publicação.
