A Indonésia está sob escrutínio após a revogação de 28 permissões de exploração florestal, agrícola e de mineração, na sequência das enchentes mortais em Sumatra. As revogações, anunciadas após o ciclone Senyar, que causou deslizamentos de terra e inundações, resultando na morte de cerca de 1.200 pessoas, marcam uma mudança na aplicação das leis ambientais. De acordo com informações do Mongabay Global, o governo planeja transferir a gestão das terras para empresas estatais sob o fundo soberano Danantara.
Quais são as críticas às revogações?
Grupos da sociedade civil expressaram preocupações de que a resposta ao desastre possa se transformar em uma reestruturação do controle sobre ativos florestais e de recursos. As autoridades afirmam que as empresas violaram regulamentos ambientais, contribuindo para os danos ecológicos. No entanto, a ONG Auriga Nusantara identificou que algumas permissões já haviam sido revogadas ou expirado antes das enchentes, levantando dúvidas sobre a implementação da política.
O que dizem os especialistas sobre a situação?
Roni Saputra, diretor jurídico da Auriga, destacou que algumas concessões não estavam localizadas nas áreas afetadas pelo desastre. Além disso, incertezas surgiram no setor de mineração, com a revogação da licença da mina de ouro Martabe, operada pela PT Agincourt Resources. O ministro de Energia, Bahlil Lahadalia, afirmou que a licença ainda está sob revisão, enquanto investidores expressam preocupação com a falta de comunicação clara.
Qual é a posição do governo sobre a política?
O ministro das Finanças, Purbaya Yudhi Sadewa, rejeitou a ideia de que a política representa uma consolidação de ativos, afirmando que é uma correção de um sistema centralizado existente. A política visa a gestão direta das concessões por empresas estatais, em vez de depender apenas de multas e ordens de restauração.
Quais são os desafios para a transparência e restauração?
Grupos como a Walhi, a maior rede ambiental do país, exigem auditorias ambientais abrangentes e responsabilização corporativa. A falta de critérios públicos para vincular cada concessão ao desastre dificulta a avaliação da política. A abordagem do governo deixa questões em aberto sobre quem financiará e realizará a restauração nas áreas danificadas, e se a política fortalecerá a responsabilidade ambiental ou apenas transferirá o controle dos ativos para empresas estatais.
Fonte original: Mongabay Global
