Representantes dos Povos Kayapó e Panará, vindos do Alto Xingu, uniram-se à ocupação do porto da trading agrícola Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra o Decreto nº 12.600/2025, que autoriza a privatização de rios amazônicos. De acordo com informações do ClimaInfo, indígenas Munduruku do Alto Tapajós também aderiram à mobilização, que busca evitar a dragagem do rio Tapajós, obra temporariamente suspensa pelo governo federal.
Qual é o objetivo da mobilização indígena?
Ontem, cerca de 400 indígenas interceptaram uma balsa de grãos no Tapajós, em uma ação pacífica realizada com quatro embarcações, com o objetivo de chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos da transformação de rios amazônicos em corredores de exportação. A mobilização, iniciada em 22 de janeiro, é liderada por indígenas de etnias do Baixo e Médio Tapajós e reúne cerca de 1,2 mil pessoas. Os manifestantes afirmam que o decreto foi publicado sem consulta livre, prévia e informada (CLPI) aos Povos Indígenas, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Quais são os impactos socioambientais previstos?
Os indígenas destacam que a medida transformará os rios da Amazônia em hidrovias para o escoamento de commodities, trazendo impactos socioambientais às comunidades.
“A morte do nosso rio vai afetar o nosso corpo, a nossa cultura, nossa língua, nosso bem-estar, nosso bem-viver”,
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disse Alessandra Korap, liderança Munduruku. A dragagem do Tapajós pode afetar o leito do rio, comunidades e o bioma das principais cidades do oeste do Pará, como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga.
Quais são as questões legais e judiciais envolvidas?
O edital para a dragagem, temporariamente suspenso pelo governo, amplia os trechos a serem dragados, impactando regiões com urnas funerárias e sítios arqueológicos importantes para os indígenas. Outro ponto de contestação é a ausência de licença ambiental no edital. A Cargill e a AMPORT pediram a desocupação forçada de seu terminal à Justiça Federal em Santarém, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu a ordem, atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A decisão de remoção desconsidera tentativas de solução consensual e amplia os riscos de violência contra os Povos Indígenas.
Fonte original: ClimaInfo
