A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participou do 1º Encontro do Adetam 2025 – Inclusão Escolar como Direito da Criança e do Adolescente, realizado no Bairro Sertão, em Bocaina de Minas (MG), na última quinta-feira (12). De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos, o evento visou aprofundar a compreensão sobre os direitos das crianças e adolescentes como base para uma educação inclusiva e integral.
Qual é o objetivo do encontro?
O encontro foi organizado pelo Arranjo de Desenvolvimento da Educação de Terras Altas da Mantiqueira (Adetam), reunindo 15 municípios mineiros. Este é o primeiro Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) do estado, iniciado em abril de 2022, com apoio da Rede de Colaboração e outros parceiros. O projeto, que passou a integrar a Rede de Colaboração em julho de 2022, foca na equidade, inclusão e diversidade no ensino público.
O que foi destacado pela SNDCA?
Representando a SNDCA, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, enfatizou a importância da inclusão escolar como direito fundamental.
“Para que a inclusão escolar seja, de fato, um direito garantido, precisamos de profissionais preparados e de políticas articuladas. A escola não pode ser espaço de exclusão, mas de permanência e dignidade para cada criança e adolescente”, afirmou.
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- Inclusão escolar como direito fundamental
- Compromisso intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
- Promoção de ações intersetoriais de proteção e garantia de direitos
Qual é o papel da SNDCA?
A SNDCA tem um papel estratégico na coordenação da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme os artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). O encontro reforçou o compromisso da pasta com uma educação inclusiva e orientada pelos direitos humanos, fortalecendo a atuação em rede nos municípios das Terras Altas da Mantiqueira.
