O estado de Illinois analisa um projeto de lei que exigiria aviso prévio de pelo menos 24 horas antes da aplicação de determinados pesticidas perto de escolas, creches e parques, desde que esses locais estejam em um raio de 1.500 pés da área de pulverização e tenham aderido ao sistema de notificação. A proposta tramita na Assembleia Geral de Illinois, foi debatida em audiência em sete de abril e enfrenta resistência de grupos ligados ao setor agrícola. De acordo com informações da Inside Climate News, o objetivo é ampliar a transparência sobre aplicações de pesticidas de uso restrito em operações de maior escala.
Segundo o texto do projeto House Bill 1596, a regra se aplicaria a usuários certificados de pesticidas, isto é, pessoas licenciadas pelo Departamento de Agricultura de Illinois para utilizar produtos de uso restrito, como paraquat ou inseticidas fumigantes. O aviso teria de informar o local previsto da aplicação, a faixa de datas e horários, o nome comum de cada produto, o tipo de pesticida utilizado, o nome e o telefone do aplicador licenciado e também os contatos do órgão estadual para denúncias de uso indevido.
O que prevê o projeto em discussão em Illinois?
A exigência de notificação valeria apenas para operações em áreas superiores a cinco acres que utilizem barras de pulverização, pulverizadores acoplados a tratores e aeronaves para aplicar herbicidas. Aplicações residenciais ficariam fora da proposta. O projeto também prevê penalidades escalonadas para descumprimento:
- R$ equivalente não foi informado no texto original; as multas citadas estão em dólar e não devem ser convertidas sem base oficial;
- US$ 250 para a primeira infração;
- US$ 500 para a segunda infração;
- US$ 1.000 para a terceira e as infrações seguintes.
A deputada estadual Laura Faver Dias, autora da proposta, afirmou que a medida busca garantir que a população saiba quando esses produtos químicos estiverem sendo aplicados nas proximidades. Em declaração reproduzida pela reportagem original, ela disse:
“This is about making sure that people are aware that these chemicals are being sprayed in proximity. They can decide how they want to move forward with that information, but I think the first step is awareness that isn’t even happening at all.”
O projeto foi encaminhado ao Comitê de Regras depois de uma audiência realizada em sete de abril. O mesmo colegiado já havia aprovado a proposta na primavera do ano passado, mas ela não chegou a ser votada no plenário da Câmara estadual. O prazo para aprovação dos projetos da sessão atual na Câmara vai até 31 de maio.
Por que a proposta enfrenta resistência?
De acordo com a reportagem, a iniciativa foi alterada ao menos duas vezes para tentar responder às críticas da oposição. Uma mudança permitiu que escolas, creches e parques optem por receber as notificações, em vez de serem incluídos automaticamente. Outra reduziu a área elegível, que antes abrangia locais situados a até meia milha da aplicação e passou a considerar apenas o raio de 1.500 pés.
Mesmo assim, a Illinois Fertilizer and Chemical Association e outras cinco organizações continuam contrárias ao projeto. Jean Payne, integrante voluntária do grupo consultivo e ex-presidente da associação, afirmou que o setor considera longo demais o prazo de 24 horas, já que fatores climáticos, como vento, direção e rajadas, podem mudar rapidamente e interferir na segurança da pulverização.
“Weather, especially wind speed, direction and gusts, changes hourly and applicators cannot determine if they can safely apply according to label 24 hours in advance, therefore we cannot make a spray determination 24 hours in advance.”
Segundo Tucker Barry, diretor de comunicação do Illinois Environmental Council, a oposição de grupos ligados à indústria havia travado o avanço da proposta até 16 de abril. Em fala citada pela reportagem, ele defendeu uma solução intermediária, mas disse que os defensores do texto não podem ceder em todos os pontos principais.
O que torna o projeto de Illinois diferente de outras leis?
O texto destaca que outros nove estados adotaram nos últimos anos leis relacionadas à deriva de pesticidas, mas a proposta de Illinois se diferencia por incluir parques públicos dentro da área sujeita à notificação. Para Rika Gopinath, da organização Beyond Pesticides, ela não conhece outros projetos com escopo semelhante voltado a parques e playgrounds públicos.
A reportagem também relaciona o debate ao problema da deriva de pesticidas, quando partículas ou resíduos se espalham para além da área-alvo. Sara Grantham, gerente de ciência e regulação da Beyond Pesticides, afirmou que esse deslocamento pode ocorrer por muitos quilômetros, dependendo dos ingredientes ativos e das condições climáticas, e que a permanência dos resíduos em plantas e no solo varia conforme o composto.
“Depending on the active ingredients in the products that are used, as well as the weather conditions, pesticide drift can occur over many miles after applications.”
Em Illinois, casos de deriva são registrados por meio de queixas de uso indevido. O Departamento de Agricultura de Illinois relata receber cerca de 120 reclamações por ano relacionadas ao uso irregular de pesticidas, e mais da metade envolve deriva, segundo a reportagem. O texto também menciona que Indiana e Missouri registraram números maiores no Meio-Oeste, mas Illinois está entre os estados que tentam criar sistemas de alerta antecipado para a aplicação desses produtos.
Ao citar experiências de outros locais, a reportagem menciona ainda o relato de Jen Schroeder, moradora de Kansas City, no Missouri, que disse ter atuado junto ao departamento de parques e recreação da cidade para criar espaços ao ar livre sem fertilizantes, herbicidas e inseticidas normalmente usados em parques públicos. Segundo ela, ter acesso prévio a informações sobre pulverizações teria sido um critério importante para decidir quais parques frequentar com os filhos.
