O governador Helder Barbalho entregou na última segunda-feira, 31 de março de 2026, a prestação de contas anual referente ao exercício de 2025 ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em Belém. O ato solene, realizado na sede da Corte de Contas, cumpre o rito constitucional de transparência e responsabilidade na gestão pública. De acordo com informações da Agência Pará, o Balanço Geral do Estado (BGE) evidencia um cenário de equilíbrio fiscal, crescimento na arrecadação e ampliação de investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional. Como um dos principais estados da Amazônia e importante corredor logístico e mineral do país, o desempenho fiscal do Pará tem impacto sobre obras, serviços e investimentos que também interessam à economia brasileira.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi recebido pelo presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, e demais membros do colegiado. Barbalho destacou que a prestação de contas reflete o esforço da administração para otimizar os recursos públicos, garantindo que o crescimento da receita seja revertido em benefícios diretos à população. O governador ressaltou que a saúde financeira do estado permitiu a manutenção de um ritmo intenso de obras e serviços essenciais, mesmo diante de desafios econômicos globais.
Quais foram os principais indicadores financeiros do Pará em 2025?
Os dados apresentados no balanço anual apontam que a receita corrente arrecadada pelo Pará atingiu R$ 61,2 bilhões em 2025, superando as metas orçamentárias estabelecidas. A Receita Corrente Líquida (RCL) somou R$ 44,7 bilhões, o que representa mais que o dobro do volume registrado no ano de 2018. Além disso, a receita corrente própria do estado apresentou um crescimento expressivo de 139% no período, alcançando R$ 39,1 bilhões.
No que diz respeito à aplicação de recursos, o governo estadual superou os limites mínimos exigidos pela Constituição Federal para setores fundamentais. Esses pisos valem para todos os estados e funcionam como um parâmetro nacional de execução orçamentária em áreas essenciais. Confira os principais pontos do balanço financeiro:
- Investimentos públicos totais: R$ 6,1 bilhões, um dos maiores patamares históricos;
- Educação: aplicação de 28,9% da receita (mínimo exigido é 25%);
- Saúde: aplicação de 14,3% da receita (mínimo exigido é 12%);
- Gastos com pessoal mantidos rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o governo avalia os avanços em saúde e segurança pública?
Na área da saúde, o relatório destaca a política de descentralização do atendimento. Desde o início da gestão em 2019, o Governo do Pará entregou 44 hospitais e mantém, atualmente, 27 obras hospitalares em andamento em diversas regiões. Na segurança pública, a incorporação de 11 mil novos profissionais e a expansão do programa Usinas da Paz foram fundamentais para a redução de índices de criminalidade e promoção da inclusão social.
“Se não fosse o equilíbrio fiscal, a responsabilidade administrativa, a colaboração dos órgãos de controle e a competência dos servidores públicos desse estado, nós não conseguiríamos hoje poder aqui fazer este relato”, afirmou Helder Barbalho.
Qual a importância institucional da entrega deste balanço?
A conselheira Rosa Egídia Lopes, relatora das contas, enfatizou que o gesto do governador fortalece a relação entre as instituições e reafirma o compromisso com a transparência pública. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Stanley Botti Fernandes, também destacou a relevância do ato para a manutenção da ordem constitucional e o funcionamento regular da democracia no estado. O TCE-PA é o órgão responsável por analisar as contas do governo estadual e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Pará.
Por fim, Barbalho mencionou a continuidade administrativa sob a liderança da governadora Hana Ghassan, assegurando que o estado possui um planejamento sólido para enfrentar os desafios futuros. O governador agradeceu as recomendações técnicas do TCE-PA, que têm contribuído para o aprimoramento constante da governança e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos paraenses.
