O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça de Gramado, notificou o prefeito Nestor Tissot nesta sexta-feira, 13 de março, para que comprove, em até 48 horas, a exoneração de Rafael Ronsoni do cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura de Gramado. A medida, conforme informações do MP-RS, foi adotada pelo promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli em cumprimento à Lei Municipal da Ficha Limpa.
A legislação local estabelece restrições à nomeação de indivíduos condenados por crimes contra a Administração Pública para cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Pública de Gramado.
De acordo com a manifestação encaminhada pela Promotoria de Justiça, Rafael Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), em dez ocasiões. Embora a decisão tenha sido parcialmente reformada em grau recursal, a condenação por crimes contra a Administração Pública foi mantida.
Diante do impedimento legal, o MPRS expediu mandado de notificação ao chefe do Executivo municipal, entregue pessoalmente por uma servidora técnica da Promotoria de Justiça, acompanhada do promotor. No momento da notificação, o prefeito foi informado sobre a determinação e o prazo de 48 horas para comprovar a exoneração de Ronsoni.
Quais as implicações da Lei da Ficha Limpa neste caso?
A Lei Municipal da Ficha Limpa de Gramado impede que pessoas condenadas por crimes contra a Administração Pública ocupem cargos de chefia ou assessoramento na administração pública local. A condenação de Rafael Ronsoni por peculato, mesmo com reforma parcial em grau recursal, configura um impedimento legal para que ele continue exercendo o cargo de chefe de Gabinete.
Qual o prazo para o prefeito Nestor Tissot cumprir a notificação do MPRS?
O prefeito Nestor Tissot tem um prazo de 48 horas, a partir da notificação, para comprovar a exoneração de Rafael Ronsoni do cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura de Gramado. O não cumprimento da notificação pode acarretar em medidas adicionais por parte do Ministério Público.
Como o Ministério Público comunicou a situação à Justiça?
O Ministério Público também comunicou formalmente a situação à 4ª Câmara Criminal, anexando os documentos pertinentes e destacando a necessidade de observância à legislação municipal e à decisão judicial condenatória proferida por órgão colegiado.
