O GPA (Grupo Pão de Açúcar) solicitou uma tutela cautelar para bloquear as ações detidas pelo grupo francês Casino Guichard-Perrachon e veículos de investimento associados. A ação judicial ocorre no âmbito da arbitragem iniciada em maio de 2025. O pedido visa também impedir a movimentação de recursos provenientes da eventual venda desses papéis. De acordo com informações do Valor Econômico, o GPA busca preservar seus direitos e garantias durante o processo arbitral.
O requerimento de arbitragem foi apresentado à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional no ano passado. O objetivo, segundo o GPA, é assegurar os direitos da varejista brasileira em relação a processos de cobrança de diferenças no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) referentes aos anos de 2007 e 2013. A disputa envolve uma alegada dedução indevida de amortização de ágio.
Em abril do ano anterior, a Casino informou ao GPA que as garantias prestadas em favor da empresa, devido ao plano de salvaguarda, não seriam mais exigíveis. O GPA, em comunicado divulgado na época, defendeu que o ágio foi constituído de acordo com a legislação fiscal, com decisão favorável sobre o tema.
Qual a motivação do GPA para o pedido de bloqueio?
A principal motivação do GPA é preservar seus direitos e garantias enquanto o processo de arbitragem contra o Casino Guichard-Perrachon estiver em andamento. A empresa busca evitar que a eventual venda das ações detidas pelo grupo francês comprometa o pagamento de futuras indenizações, caso o GPA saia vitorioso na arbitragem.
Qual o argumento do GPA sobre o ágio?
O GPA sustenta que o ágio em questão foi constituído de forma regular, em estrita conformidade com a legislação fiscal vigente. A empresa alega possuir uma decisão favorável sobre o tema, reforçando a legalidade da operação.
Quais os próximos passos do processo?
O pedido de tutela cautelar apresentado pelo GPA será analisado pela Justiça. Caso seja deferido, as ações detidas pelo Casino e seus veículos de investimento ficarão bloqueadas, impedindo a sua negociação. O processo de arbitragem seguirá seu curso normal, com a apresentação de provas e argumentos pelas partes envolvidas, até a decisão final da Corte Internacional de Arbitragem.
- Maio de 2025: Início da arbitragem
- Ano passado: GPA apresenta requerimento à Corte Internacional
- Abril do ano passado: Casino questiona as garantias
