O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros rios amazônicos. A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com informações da Agência Brasil, a revogação atende a reivindicações de povos indígenas, especialmente na região do Baixo Tapajós.
Por que os indígenas protestaram contra o decreto?
Os povos indígenas, que vivem na região do Baixo Tapajós, organizaram protestos por mais de 30 dias contra o decreto. Eles ocuparam o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém e lideraram manifestações em São Paulo e Brasília.
“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos”, disse Boulos.
As comunidades alertaram para os riscos ambientais e sociais, como a erosão das margens e a ressuspensão de substâncias contaminantes.
Qual é a importância do modal aquaviário na região?
O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, utilizando portos do Pará para exportação. No entanto, enfrenta resistência das comunidades ribeirinhas, que temem impactos negativos em seus territórios e modos de vida. Segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem no Baixo Tapajós.
Como o governo respondeu às reivindicações indígenas?
No ano passado, após protestos durante a COP30, o governo se comprometeu a realizar consultas prévias aos povos do Rio Tapajós, conforme a Convenção nº 169 da ONU.
“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.
Além disso, o governo suspendeu o processo de contratação para a dragagem do leito do Rio Tapajós, que permitiria a passagem de embarcações mesmo em períodos de seca.
